SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 002/2013, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ALTO BOA VISTA – MT E O SR CLEUDSON LOPES DE BRITO.
6 de Outubro de 2016
Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o Município de Alto Boa Vista, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Avenida Moisés Dorneles Montiel nº. 975 – Centro, nesta cidade, inscrita no CNPJ sob o n.º 37.465.143/0001-89, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal Sr. LEUZIPE DOMINGUES GONÇALVES, brasileiro, Casado, Funcionário Público, residente e domiciliado na Rua da Agricultura, n° 345, Setor Bandeirantes, nesta cidade, portador da Cédula de Identidade RG nº 1500054, expedida pela SSP/GO e inscrito no CPF sob o nº 280.901.871-53, doravante denominada CONTRATANTE, e do outro lado o Sr. CLEUDSON LOPES DE BRITO, brasileiro, casado, pedreiro, residente e domiciliado na Avenida Planalto, nesta cidade, portador do CPF sob o n° 695.755.331-00 e do RG sob o n° 1305065-6 SSP/MT, de ora em diante denominado simplesmente CONTRATADO, resolvem celebrar o Segundo Termo Aditivo ao Contrato N° 002/2013, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO1.1 - O presente aditivo tem por objeto adicionar o valor de R$ 1.650,00 (hum mil e seiscentos e cinquenta reais) sobre o Contrato original, vigorando de 01/02/2014 até 31/12/2014.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO FUNDAMENTO LEGAL 2.1 - O presente aditivo encontra embasamento legal no art. 57 inciso II e § 3º da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Quarta do Contrato nº 002/2013. 2.1.1 – A prorrogação promovida por este Termo se deve ao seguinte fator: 2.1.2 – A Administração Municipal se sentiu na obrigação de promover o aditivo devido o preço estar de acordo com o praticado no mercado. CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR
3.1 – O valor global deste aditivo é de R$ 1.650,00 (hum mil e seiscentos e cinquenta reais) que será adicionado ao valor do contrato original, as parcelas que eram no valor de R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais) mensais deverão ser pagas em 11 (onze) parcelas no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais).
CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 4.1 – As demais Cláusulas do Contrato original permanecem inalteradas. E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitarem as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 03 (três) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 2 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.Alto Boa Vista - MT, 30 de Janeiro de 2014.
| LEUZIPE DOMINGUES GONÇALVES Prefeito Municipal CONTRATANTE | CLEUDSON LOPES DE BRITO CONTRATADO |
TESTEMUNHAS:
| Nome: R.G. n° C.P.F. n° | Nome: R.G. n° C.P.F. n° |