DATA:22 de setembro de 2.016

SÚMULA: Dispõe sobre o Recredenciamento da EMEI Tempo de Infância de Sinop/MT e dá outras providências.

O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SINOP, no uso de suas atribuições legais,mediante a Lei 9394/96 que fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, consoante a LEI Nº 815/2004 que institui o Sistema Municipal de Ensino de Sinop e Regimento Interno do CME, com base na Resolução nº 001/2007/CME/SINOP-MT, e tendo em vista o que consta do Processo Nº 047/2016 protocolado no Conselho Municipal de Educação de Sinop no dia 29/04/2016, e por decisão dos Conselheiros em Sessão Plenária do ConselhoMunicipal de Educação em 06/09/2016 no Parecer nº 020/2016-CME/SINOP-MT, de 06 de setembro de 2016,

RESOLVE:

Art. 1º -RECREDENCIAR para ministrar a Educação Básica a ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL TEMPO DE INFÂNCIA, situadana Rua Projetada K, S/N esquina com Projetada A, Residencial Dauri Riva- Sinop/MT.

Parágrafo Único - O presente ato terá vigência de 04 (quatro) anos, no período de 06/09/2016 a 05/09/2020.

Art. 2º - Para que a ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL TEMPO DE INFÂNCIA, possa ministrar a Educação Básica, objeto desta Portaria, deve estar devidamenteautorizada por este Conselho, nos termos da Resolução nº 001/2007 do CME-Sinop-MT.

Art. 3º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrários.

Registrada Publicada

CUMPRA-SE

Conselho Municipal de Educação de Sinop,

Estado de Mato Grosso.

Em, 22 de setembro de 2016.

EDEMAR JORGE KAMCHEN GISELE FARIA DE OLIVEIRA

Presidente C M E/Sinop-MT. Secretária Municipal de Educação

HOMOLOGO

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal