PORTARIA N.º 19 DE 03 DE OUTUBRO 2016
6 de Outubro de 2016
PORTARIA N.º 19 DE 03 DE OUTUBRO 2016
“Dispõe sobre a averbação de tempo de contribuição do Sr. Antonio Marques Pereira”
A Secretária Municipal de Administração, Sra. Daiana Gabriela de Souza Almeida, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar Municipal 083 de 27 de dezembro de 2004,
Resolve:
Art. 1º Determina averbar o tempo de contribuição considerado e confirmado em 4.940 (quatro mil, novecentos e quarenta) dias, correspondentes a 13 (treze) anos, 06 (seis) meses e 15 (quinze) dias, conforme CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO de protocolo nº 10001010.1.00096/16-9, emitido pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, e parecer jurídico expedido pela Procuradoria Jurídica Municipal.
Art.2º À Secretaria Municipal de Administração compete acompanhar e fazer cumprir o disposto nesta Portaria;
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpre-se.
Barra do Garças/MT, 03 de outubro de 2016.
Daiana Gabriela de Souza Almeida
Secretária de Administração