Carregando...
Pref. Barra do Garças

PORTARIA N.º 20 DE 03 DE OUTUBRO 2016

“Dispõe sobre a averbação de tempo de contribuição da Sra. Gisele Silva Lira de Resende”

A Secretária Municipal de Administração, Sra. Daiana Gabriela de Souza Almeida, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar Municipal 083 de 27 de dezembro de 2004,

Resolve:

Art. 1º Determina averbar o tempo de contribuição considerado e confirmado em 292 (duzentos e noventa e dois) dias, correspondentes a 00 (zero) ano, 09 (nove) meses e 22 (vinte e dois) dias, conforme CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO de protocolo nº 023349/2016, emitido pelo ESTADO DE MATO GROSSO – MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, e parecer jurídico expedido pela Procuradoria Jurídica Municipal.

Art.2º À Secretaria Municipal de Administração compete acompanhar e fazer cumprir o disposto nesta Portaria;

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

Barra do Garças/MT, 03 de outubro de 2016.

Daiana Gabriela de Souza Almeida

Secretária de Administração