PORTARIA N.º 20 DE 03 DE OUTUBRO 2016
6 de Outubro de 2016
PORTARIA N.º 20 DE 03 DE OUTUBRO 2016
“Dispõe sobre a averbação de tempo de contribuição da Sra. Gisele Silva Lira de Resende”
A Secretária Municipal de Administração, Sra. Daiana Gabriela de Souza Almeida, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar Municipal 083 de 27 de dezembro de 2004,
Resolve:
Art. 1º Determina averbar o tempo de contribuição considerado e confirmado em 292 (duzentos e noventa e dois) dias, correspondentes a 00 (zero) ano, 09 (nove) meses e 22 (vinte e dois) dias, conforme CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO de protocolo nº 023349/2016, emitido pelo ESTADO DE MATO GROSSO – MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, e parecer jurídico expedido pela Procuradoria Jurídica Municipal.
Art.2º À Secretaria Municipal de Administração compete acompanhar e fazer cumprir o disposto nesta Portaria;
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpre-se.
Barra do Garças/MT, 03 de outubro de 2016.
Daiana Gabriela de Souza Almeida
Secretária de Administração