OBJETO: Locação de Imóvel para Instalação e Funcionamento Conselho Tutelar; Favorecidos: Maria José Garcia Alves Pereira; CPF: 660.780.756-91; Prazo de execução: 12 Meses; Fundamento Legal: Art. 24 inciso X da Lei n.º 8.666/93. Ratifico a dispensa de Licitação com fulcro na justificativa no Artigo 24 Inciso X, da Lei n.º 8.666/93 e alterações posteriores.

Confresa – MT, em 05 dias do mês de Outubro de 2016.

Gaspar Domingos Lazari

Prefeito Municipal.