TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO TEMPORÁRIO Nº. 069/2014 Encerramento de Contrato por excepcional interesse público que fazem entre si de um lado o MUNICÍPIO DE NOVA MARILAND
6 de Outubro de 2016
CONTRATO ADMINISTRATIVO TEMPORÁRIO Nº. 069/2014
Encerramento de Contrato por excepcional interesse público que fazem entre si de um lado o MUNICÍPIO DE NOVA MARILANDIA-MT e do outro a Srª RENATA FERNANDA SANTOS SOUZA DE MOURA
O MUNICÍPIO DE NOVA MARILANDIA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ Nº. 37.464.989/0001-02, com sede administrativa na Prefeitura Municipal de Nova Marilandia - MT, sito a Avenida Tiradentes, nº 211 N, nesta cidade, neste ato devidamente representado pelo seu Prefeito Municipal o Sr. WENER KLESLEY DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, portador da Carteira de Identidade sob RG nº. 0967036-0 - SEJUSP/MT, cadastrado no CPF sob nº 953.137.881-91, residente e domiciliado na Rua das Azaléias, S/Nº - Planalto nesta cidade de Nova Marilandia-MT, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE/RESCINDENDO e a Srª RENATA FERNANDA SANTOS SOUZA DE MOURA, brasileira, portadora da C.I - RG nº. 19477384- SSP/MT, cadastrado no CPF sob o nº 022.858.521-00, residente na RUA JOSÉ BATISTA DA SILVA, Nº30 – VILA NOVA, Nova Marilandia-MT; doravante denominado simplesmente CONTRATADO/RESCINDENTE, resolvem registrar o encerramento do contrato de prestação de serviços nº. 069/2014, por conveniência da administração pública, regido pela Lei Municipal nº. 672/2014 e Decreto Municipal Nº 002/2014, observadas as normas de direito público e de direito administrativo, mediante as seguintes cláusulas:
1.0 – CLÁUSULA PRIMEIRA – DA RESCISÃO DO OBJETO.
1.1 – Considerando o interesse público, fica encerrado o contrato administrativo por excepcional interesse público n.º 069/2014, entre as partes, CONTRATANTE e CONTRATADO, a partir do dia 05 de Outubro de 2016.
1.2 – Fica por este, definido rescisão na forma consensual.
2.0 – CLÁUSULA SEGUNDA - DAS GENERALIDADES
2.1 – Tendo em vista o encerramento do contrato, conforme estabelece o capítulo IV do contrato de prestação de serviços nº. 069/2014.
E assim, fica, portanto de fato e de direito rescindido a partir do dia 05 de Outubro de 2016 o CONTRATO nº. 069/2014, que teve por objeto a prestação de serviços para exercer a função de “AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS - CTD”, a ser desempenhado junto a Secretaria Municipal de Saúde de Nova Marilândia-MT, com jornada de 40 (Quarenta) horas semanais, reservado descanso semanal remunerado em razão de não haver funcionário concursado para ocupar o cargo, pelo período de 02 de junho de 2014 a 05 de Outubro de 2016.
As partes assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma para que produza todos os requisitos legais.
Paço Municipal de Nova Marilândia, Estado de Mato Grosso, aos cinco dias do mês de outubro do ano de 2016.
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WENER KLESLEY DOS SANTOS
PREFEITO DE NOVA MARILANDIA
CONTRATANTE/RESCIDENTE
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RENATA FERNANDA SANTOS SOUZA DE MOURA
AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS - CTD
CONTRATADO/RESCINDENTE
x-x-x FINAL DO INSTRUMENTO DE ENCERRAMENTO CONTRATUAL x-x-x