minuta.

EDITAL COMPLEMENTAR DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SECRETARIA DE SAÚDE Nº 002/2015

O Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, através da Comissão Organizadora de Processo Seletivo Público, nomeada pela Portaria Nº. 008/2015, em conformidade com a Constituição Federal CF/88 Artigo 37, com a Lei Federal Nº. 11.350 de 05 de Outubro de 2006 e com a Lei Municipal Nº. 699/2014 de 10/03/2014, torna público e estabelece normas específicas para abertura das inscrições para a realização de Processo Seletivo Público, destinado a selecionar candidatos para provimento de vagas para o cargo de Agente Comunitário de Saúde - ACS, mediante as condições estabelecidas neste edital.

1. DAS VAGAS: 1.1. Para o preenchimento das vagas, faz-se necessário que o candidato resida na comunidade da área que pretende atuar, conforme Inciso I do Art. 6 da Lei Federal nº 11.350/2006.

VAGAS	Cadastro de reserva	CARGO	LOCAL DE ORIGEM	CARGA HORÁRIA SEMANAL	SALÁRIO	REQUISITO
04		Agente Comunitário de Saúde	Cocalinho – MT	40 horas	R$ 1.014,00	Ensino Fundamental Concluído
	01	Agente Comunitário de Saúde	Cocalinho – MT	40 horas	R$ 1.014,00	Ensino Fundamental Concluído

1.2. Os candidatos para Agente Comunitário de Saúde deverão se inscrever para as vagas pertencentes dentro da área de abrangência de sua residência. Para tanto, deverão observar o que segue:

Número de Vagas	Número de Cadastro de Reserva	Localidade	Micro área
01		Zona Urbana	06-Cidade Nova
01		Zona Rural	12-Itacaiú
01		Zona Rural	15-Calcário Serra Dourada
01		Zona Rural	11-Fazenda Água Limpa
	01	Zona Urbana	03-Jardim Araguaia

2. DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO

2.1. Agente Comunitário de Saúde - O Agente Comunitário de Saúde tem como atribuição o exercício de atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor.

3. DAS INSCRIÇÕES: 3.1.A inscrição no Teste Seletivo implica, desde logo, o conhecimento e tácita aceitação pelo candidato das condições estabelecidas neste Edital e em editais complementares ou de retificações. Antes de efetuar a inscrição, é da responsabilidade do candidato conhecer todas as determinações referentes ao processo seletivo para certificar-se de que possui todas as condições e pré-requisitos para prestar as provas e assumir o cargo se aprovado e convocado. 3.2.As inscrições serão realizadas entre os dias 23 a 31 de Março de 2015 na Secretaria Municipal de Saúde, com sede à Rua Alceu Bezerra Vilarinho, s/n - Centro, no horário normal de expediente, ou seja, das 08h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min. 3.3. Não será cobrada nenhuma taxa de inscrição para este Processo Seletivo. 3.4.Condições para inscrição: 3.4.1. Ser brasileiro nato, naturalizado ou possuir dupla cidadania; 3.4.2. Estar em gozo dos direitos políticos; 3.4.3. Haver votado nas últimas eleições ou ter justificado ausência; 3.4.4. Estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino; 3.4.5. Possuir idade mínima de 18 anos na data de inscrição; 3.4.6. Possuir ensino Fundamental Completo; 3.4.7. Comprovante de residência no local de origem da vaga. 3.5.As inscrições deverão ser efetuadas pessoalmente pelo candidato com apresentação de documento oficial com foto. 3.6.No momento da inscrição será retida uma cópia do comprovante de residência que será anexada à ficha de inscrição do candidato. 3.7.A COMISSÃO se reserva no direito de fazer diligência, caso entenda necessário, para a comprovação da residência. 4. DAS INSCRIÇÕES POR PROCURAÇÃO: 4.1.A inscrição poderá ser realizada por procurador formalmente constituído com poderes especiais, não sendo aceita inscrição condicional, por via postal, fac-símile (fax), via correio eletrônico e/ou extemporâneas, sob qualquer pretexto. 4.2.No caso de inscrição por procuração, será exigida a entrega do respectivo mandato, com firma reconhecida, acompanhado de cópia autenticada do documento de identidade do candidato e a apresentação do documento de identidade original do procurador; 4.3.O candidato assumirá as consequências de eventuais erros cometidos por seu procurador ao efetuar a inscrição; 4.4.O candidato assume todas as responsabilidades legais por quaisquer declarações falsas prestadas. A Prefeitura de Cocalinho – MT não se responsabiliza por informações e endereços incorretos ou incompletos, fornecidos pelo candidato ou seu procurador. 5. DOS CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS: 5.1.Às pessoas portadoras de necessidades especiais é assegurado o direito de inscrição no presente Teste Seletivo, desde que a necessidade especial seja compatível com as atribuições da vaga pretendida. 5.2.Os candidatos portadores de necessidades especiais participarão do Teste Seletivo em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo, avaliação, duração, horário e local de aplicação das provas; 5.3.O candidato que, no ato da inscrição, declarar-se portador de necessidades especiais, se aprovado e classificado no Teste Seletivo, figurará em lista específica e na listagem de classificação geral; 5.4.A aptidão física do candidato e a capacidade funcional para o exercício da atividade pública serão comprovadas em perícia médica determinada pela Administração Municipal. 5.5.O candidato, cuja necessidade especial não for configurada, ou quando esta for considerada incompatível com a função a ser desempenhada, será desclassificado da lista exclusiva de candidatos portadores de necessidades especiais, passando a figurar apenas na lista de classificação geral; 5.6.Os candidatos que portarem necessidade especial e necessitarem de condições especiais para a realização da prova deverão manifestar-se no ato da inscrição, declarando na ficha de inscrição a necessidade da qual é portador, a espécie, o grau ou nível da lesão, com expressa referência à condição especial para a realização da prova; 5.7.Os candidatos portadores de necessidades especiais, inscritos como tal, terão reservadas 5% (cinco por cento) do total de vagas a serem preenchidas no Teste Seletivo. 6. DA PROVA: 6.1.A prova será realizada no dia 12 de abril de 2015, com início às 13h00min e término as 16h00min e será composta de 20 (vinte) questões com pontuação máxima de 50 (cinquenta) pontos, sendo assim distribuída:

DISCIPLINA	Nº DE QUESTÕES	VALOR DE CADA QUESTÃO	VALOR TOTAL
Português	05	2,0	10,0
Matemática	05	2,0	10,0
Conhecimentos Específicos	10	3,0	30,0
Total			50,00

6.2.Cada questão terá cinco alternativas, com apenas uma resposta correta, a qual deverá ser assinalada sem rasura no gabarito. 6.3.No dia da realização das provas, os candidatos deverão apresentar-se, com no mínimo 30 minutos antes do horário determinado para início das provas, e, não poderão entrar no local de prova os candidatos que chegarem atrasados. 6.4.A nota final será obtida pela soma da pontuação, considerando classificados os candidatos que atingirem no mínimo 50% de aproveitamento da prova. 6.5.O ingresso do candidato nos locais das provas somente será permitido no horário estabelecido, com a apresentação do documento de identificação com foto. 6.6.Será excluído das provas o candidato que: 6.6.1. Apresentar-se após o horário estabelecido para a realização da prova; 6.6.2 Não apresentar documento de identificação com foto; 6.6.3 Ausentar-se do recinto da prova sem permissão ou praticar ato de incorreção ou descortesia com qualquer examinador, fiscal de prova, membros da Coordenação incumbidos da realização das provas; 6.6.4 Comunicar-se verbal, escrita ou por meio de gestos com outro candidato; 6.6.5 Quebrar o sigilo da prova mediante qualquer sinal que possibilite a identificação; 6.6.6 Ao terminar a prova, não entregar ao Fiscal de Prova, obrigatoriamente, o Caderno de Prova Objetiva de múltipla escolha e a folha de respostas; 6.6.7 Ausentar-se do local de prova sem o acompanhamento do Fiscal de Prova; 6.6.8 Utilizar-se de meios ilícitos para a realização da prova; 6.6.9 Utilizar telefone celular na sala de realização da prova; 6.6.10 Portar armas; 6.6.11 Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos; 6.6.12 Permanecer na sala após a conclusão e entrega da prova. 6.7.É proibido, durante a realização das provas, o porte de arma ou de qualquer equipamento eletrônico como telefone celular, pager, beep, calculadora, agendas eletrônicas ou similares, walkman, gravador, canetas eletrônicas, ou qualquer outro receptor de mensagens. 6.8.Durante as provas é proibida qualquer espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, a utilização de livros, códigos, manuais, impressos ou anotações. 6.9.Os objetos de uso pessoal (bolsas, pochetes, bonés, pastas etc.) serão colocados em local indicado pelo Fiscal de Prova e retirados somente após a entrega final do Caderno da Prova objetiva de múltipla escolha e a folha de respostas. 6.10. Os 03 (três) últimos candidatos de cada sala só poderão sair da sala juntos, já que deverão testemunhar o fechamento correto dos envelopes das folhas de respostas e dos cadernos de provas respondidos. 6.11. Na realização da prova objetiva de múltipla escolha não será permitido esclarecimento sobre o enunciado das questões ou o modo de resolvê-las. 6.12. O candidato deverá preencher a folha de respostas, de forma clara e sem rasuras, com caneta esferográfica de tinta azul ou preta de escrita grossa. 6.13. A folha de respostas será o único documento válido para efeito de correção da prova. 6.14. Será considerada nula a Folha de Respostas que estiver assinalada a lápis. 6.15. O candidato deverá devolver, obrigatoriamente, ao Fiscal de Prova, o Caderno da prova objetiva de múltipla escolha e a folha de respostas devidamente preenchida e assinada. 6.16. Não serão atribuídos pontos a respostas divergentes do Gabarito, que apresentarem rasuras, duplicidade de resposta (mesmo que uma delas esteja correta), ou que estiverem em branco. 6.17. A duração da prova será de 03 (três) horas, sendo permitida a saída dos candidatos da sala somente depois de decorridos 30 (trinta) minutos do seu início. 6.18. O Gabarito para conferência do desempenho dos candidatos será publicado no 1º (primeiro) dia útil após a realização da prova no mural das Escolas, Rodoviária, mural da Prefeitura e da Câmara Municipal, no mural da Secretaria de Saúde do Município e no Jornal da AMM. 6.19. Não haverá segunda chamada da prova, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência. 6.20. O local para a realização da prova será na Escola Estadual Getulio Vargas com sede à Rua Alceu Bezerra Vilarinho, s/n – Setor Centro 7. DA CONVOCAÇÃO: 7.1.A convocação dos candidatos far-se-á pela classificação obtida a partir da maior nota. 7.2.Na hipótese de empate das notas entre dois ou mais candidatos, terá a preferência o candidato que obtiver: 7.2.1 O número maior de pontos na Prova de Conhecimentos Específicos; 7.2.2 O número maior de pontos na Prova de Língua Portuguesa; 7.2.3 O número maior de pontos na Prova de Língua Matemática; 7.2.4 Persistindo o empate far-se-á sorteio. 8 DOS RECURSOS: 8.2 Caberá recurso contra as inscrições indeferidas, dentro de 03 (três) dias úteis, a contar da data de publicação das mesmas. 8.3 Caberá recurso contra qualquer questão da Prova objetiva de múltipla escolha, desde que devidamente fundamentado e identificado, dentro de 02 (dois) dias úteis, a contar da data de publicação do Gabarito no mural das Escolas do município, Estação Rodoviária, mural da Prefeitura, mural da Secretaria de Saúde do Município e Jornal da AMM, observado que cada candidato terá direito a apenas um recurso para cada questão da prova. 8.4 O recurso deverá ser individual com a indicação precisa daquilo em que o candidato se julgar prejudicado, e devidamente fundamentado. 8.5 Será indeferido, liminarmente, o pedido de recurso não fundamentado, fora do prazo ou não subscrito pelo próprio candidato. 8.6 O recurso, devidamente fundamentado, deverá conter dados que informem sobre a identidade do recorrente e o número de inscrição. 8.7 Os recursos deverão ser protocolados na sede da Secretaria Municipal de Saúde, sito à Rua Alceu Bezerra Vilarinho, s/n - Centro, no horário das 08h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, onde o Caderno da Prova estará disponível para consulta. 8.8 Os recursos serão analisados pela Comissão constituída pela Portaria nº 008/2015, de 05 de março de 2015. 8.9 Se, do exame do recurso, resultar anulação de questão, os pontos da questão anulada serão atribuídos a todos os candidatos, independente de terem ou não recorrido, não cabendo recurso da decisão. 8.10 Se houver alteração no Gabarito, por força da anulação de questão, será divulgada a alteração em novo edital no mural das Escolas do Município, Estação Rodoviária, mural da Prefeitura, mural da Secretaria de Saúde do Município e no Jornal da AMM. 8.11 O prazo previsto para interposição de recurso é preclusivo e comum a todos os candidatos. 9. DAS CONDIÇÕES PARA A CONTRATAÇÃO: 9.1. Os candidatos convocados deverão apresentar os seguintes documentos: 9.1.1 Fotocópia autenticada da Carteira de Identidade; 9.1.2 Número do CPF; 9.1.3 Fotocópia autenticada de Comprovante de Residência (Conta de água, energia elétrica, telefone, etc, que comprove local de residência. Para os moradores da zona rural, INCRA ou Declaração de dois moradores da comunidade comprovando residência); 9.1.4 Fotocópia autenticada de Certificado de Conclusão de Ensino Fundamental Completo; 9.1.5 Declaração de antecedentes criminais; 9.1.6 Declaração de bens; 9.1.7 Declaração de não acúmulo de cargos 9.1.8 Atestado de Saúde Física e Mental (Admissional) expedido pela Junta Médica Oficial do Município; O candidato deverá comparecer à Junta Médica portando os exames constantes da relação abaixo, que deverão ser providenciados sob sua responsabilidade e apresentados para análise da junta médica, sob pena de não poder tomara posse: a) Hemograma Completo; b) Glicose; c) Uréia; d) Creatinina; e) Acido úrico; f) Colesterol total e frações; g) Triglicerídios; h) Transminases (TGO, TGP); i) Sorologia para Chagas; j) Sorologia para Hepatite B e C; k) Sorologia para HIV; l) V.D.R.L. m) E.C.G. n) Raio X do Torax em PA e perfil, com laudo. 9.2. Assumir as funções no prazo que lhe for determinado. 9.3. Participar de cursos, encontros, congressos ou seminários que lhe for determinado. 9.4. O candidato convocado que não possuir toda a documentação, do item 9.1, não se apresentar no prazo para a contratação ou não quiser assumir o cargo será considerado desistente e será convocado o candidato seguinte de acordo com a classificação. 9.5. O local de atuação dos candidatos aprovados será área para onde o candidato fez sua inscrição. 9.6. Não ser aposentado por invalidez e nem estar com idade de aposentadoria compulsória, ou seja, 70 anos, em obediência ao Art. 40, inciso II da C.F de 5 de outubro de 1988. 9.7. Não exercer cargo, emprego ou função pública. 9.8. Não receber proventos de aposentadoria oriundos de emprego ou função exercidos perante a União, Estados, Distrito Federal, Municípios e suas Autarquias, empresas ou fundações, conforme preceitua o artigo 37, parágrafo 10º da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988, com redação dada pela emenda Constitucional nº 20 de 15/12/98, ressalvadas as acumulações permitidas pelo inciso XVI do citado dispositivo constitucional, os Empregos Eletivos e os empregos em comissão. 10. DAS CONDIÇÕES ADICIONAIS: 10.1. A aprovação no teste seletivo não cria direito à contratação, mas esta, quando ocorrer, obedecerá rigorosamente à ordem de classificação dos candidatos aprovados. 10.2. A habilitação no Teste Seletivo não assegurará ao candidato o direito à contratação, revelando-se apenas como expectativa de ser admitido, ficando a concretização deste ato administrativo condicionada à observância das disposições legais pertinentes e, sobretudo, ao interesse e conveniência da Administração Pública Municipal e de acordo com as disposições orçamentárias em todos os casos. 10.3. Em nenhuma hipótese haverá justificativa para os candidatos pelo não cumprimento dos prazos determinados, nem serão aceitos documentos após as datas estabelecidas. 10.4. Todas as publicações referentes a este Teste Seletivo serão devidamente postadas no mural das Escolas do Município, Estação Rodoviária, mural da Prefeitura e mural da Secretaria de Saúde do Município e no Jornal da AMM. 10.5. É de responsabilidade do candidato o acompanhamento de todos os atos publicados referentes a este Teste Seletivo. 10.6. O candidato aprovado compromete-se a manter seu endereço atualizado, por meio de correspondência dirigida à Secretaria Municipal de Saúde de Cocalinho – MT. São de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos decorrentes da não atualização do mesmo. 10.7. O candidato deve estar ciente de que se mudar de residência da área/micro área de atuação implicará em dissolução do vínculo de trabalho. 10.8. Nos termos do artigo 37, parágrafo 10, da Constituição Federal, acrescido pela emenda Constitucional nº 20 de 15/12/98, é vedada a percepção simultânea de salários com proventos de aposentadoria, salvo nas hipóteses de acumulação remunerada, expressamente prevista pela Constituição Federal. 10.9. O Teste Seletivo a que se refere este Edital terá a validade a partir da data de homologação, sendo por tempo indeterminado. 10.10. Todos os casos omissos ou questões que surgirem e que não tenham sido expressamente previstos no presente Edital e Lei Orgânica do Município serão resolvidos pela Comissão do Teste Seletivo instituída pela Portaria nº 008/2015, de 05 de março de 2015. 10.11. Fazem parte do Presente Edital os anexos I e II. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, aos dezenove dias do mês de março do ano de dois mil e quinze.

Luiz Henrique do Amaral

Prefeito Municipal

ANEXO I

CALENDÁRIO

19/03/2015 – Publicação do Edital; 24/03/2015 – Data limite para interposição de recursos no Edital; 23/03/2015 a 31/03/2015 – Período para inscrições; 01/04/2015 – Publicação das inscrições; 06/04/2015 – Data limite para recursos nas inscrições; 08/04/2015 – Publicação da homologação das inscrições; 12/04/2015 – Realização das provas; 13/04/2015 – Publicação do gabarito parcial; 16/04/2015 – Data limite para interposição para recursos no gabarito; 17/04/2015 – Publicação do gabarito final (caso haja recurso e alteração no gabarito parcial); 21/04/2015 – Publicação do resultado parcial; 23/04/2015 – Data limite para recurso no resultado parcial; 27/04/2015 – Publicação do resultado final 28/04/2015 – Homologação do resultado final.

ANEXO II

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

- PROVA OBJETIVA:

- Língua Portuguesa:

Interpretação de texto. Sinônimos e antônimos. Sentido próprio e figurado das palavras. Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Pontuação. Substantivo e adjetivo: flexão de gênero, número e grau. Verbos: regulares, irregulares e auxiliares. Emprego de pronomes. Preposições e conjunções. Concordância verbal e nominal. Crase. Regência.

- Noções de matemática:

Números inteiros: operações e propriedades. Números racionais, representação fracionaria e decimal: operações e propriedades. Razão e proporção. Porcentagem. Regra de três simples. Equação de 1° grau. Sistema métrico: sistema de tempo, comprimento, superfície e capacidade. Relação entre grandezas: tabelas e gráficos. Raciocínio lógico. Resolução de situações problema.

- Conhecimentos específicos para Agente Comunitário de Saúde:

Processo saúde-doença e seus determinantes/condicionantes;

Princípios e Diretrizes do Sistema Único de Saúde e a Lei Orgânica da Saúde;

Conhecimentos geográficos da área/região/município de atuação;

Cadastramento familiar e territorial: finalidade e instrumentos;

Interpretação demográfica;

Conceito de territorialização, microárea de abrangência;

Indicadores epidemiológicos;

Técnicas de levantamento das condições de vida e de saúde/ doenças da população;

Critérios operacionais para definição de prioridades: indicadores socioeconômicos, culturais e epidemiológicos;

Conceitos de eficácia, eficiência e efetividade em saúde coletiva;

Estratégia de avaliação em saúde: conceitos, tipos, instrumentos e técnicas;

Conceitos e critérios de qualidade de atenção à saúde: acessibilidade, humanização do cuidado, satisfação do usuário e do trabalhador, equidade, outros;

Sistema de informação em saúde;

Condições de risco social: violência, desemprego, infância desprotegida, processo migratórios, analfabetismo, ausência ou insuficiência de infraestrutura básica, outros;

Promoção de saúde: conceito e estratégias;

. Doenças de notificação compulsória;

Principais problemas de saúde da população e recursos existentes para o enfrentamento dos problemas;

Intersetorialidade: conceito e dinâmica político-administrativa do município;

Informação, educação e comunicação: conceitos, diferenças e interdependência;

Formas de aprender e ensinar em educação popular;

Cultura popular e sua relação com os processos educativos;

Participação e mobilização social: conceitos, fatores facilitadores e/ ou dificultadores da ação coletiva de base popular;

Pessoas portadoras de necessidades especiais; abordagem, medidas facilitadoras de inclusão social e direitos legais;

Saúde da criança, do adolescente, do adulto e do idoso;

. Calendário básico de vacinação;

Estatuto da criança e do adolescente;

Estatuto do idoso;

Noções de ética e cidadania;

. Portaria nº 2.488, de 21 de Outubro de 2011, Política Nacional da Atenção Básica.