PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao Contrato nº 037/2016 que entre si celebram o MUNICÍPIO DE GAÚCHA DO NORTE e a empresa BOLES & VENDER LTDA-ME, devidamente já qualificadas no Contrato Originário.

Pelo presente aditivo contratual, o MUNICÍPIO DE GAÚCHA DO NORTE, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Avenida Brasil nº 1298, Centro, Gaúcha do Norte - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº. 01.614.539/0001-01, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. Nilson Francisco Aléssio, brasileiro, casado, agro-pecuarista, residente e domiciliado na cidade de Gaucha do Norte, Estado de Mato Grosso, portador da Cédula de Identidade Cédula de Identidade RG nº 12R56322 SSP/SC e do CPF nº. 401.167.199-15, que doravante denominado, simplesmente de CONTRATANTE, e a empresa BOLES & VENDER LTDA-ME, doravante denominada CONTRATADA, inscrita no CNPJ nº 08.909.729/0001-97 estabelecida na cidade de Gaúcha do Norte, Estado de Mato Grosso, Av. Brasil nº 957, neste ato representado por Jairo Bonapaz Boles, portador da Carteira de Identidade nº. 8041526784 SSP/RS e do CPF nº 570.145.230-15 e perante as testemunhas a final firmadas, pactuam o presente termo aditivo, que se regerá pelo que dispõe a Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações posteriores, atendidas as cláusulas e condições que se enunciam a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 – O objeto do presente termo aditivo é o acréscimo no fornecimento de REFEIÇÕES, conforme abaixo:

ITEM	QUANT ADIT.	UND	DESCRIÇÃO	R$ UNIT	R$ TOTAL
1	100	KG	Fornecimento de refeição tipo serf-service livre, com o seguinte cardápio mínimo: deverão ser servidas quentes, com composição de pratos variados e constará no mínimo: Pratos Frios: Salada verde (dois tipos), maionese ou salpicão, saladas cruas (cenoura, beterraba, acelga, pimentão, tomate) cozidos (beterraba, abóbora, ervilha, chuchu, batata, grão de bico e cenoura); Pratos Quentes: Arroz branco, arroz a grega, 1 (Um) tipo de carne branca (frango ou peixe) assada ou cozida, 1 (Um) tipo de carne vermelha (suíno ou bovino) assada ou cozida, 2 (Dois) tipos de massa (Lasanha de frango e parafuso ou espaguete ao molho branco ou vermelho ou rondele), 1 (Um) tipo de feijão ou feijoada, 1 (Um) tipo de farofa, panqueca (de carne, frango ou presunto e mussarela).	32,00	3.200,00
2	325	81	Fornecimento de refeição em marmitex nº 09, com o seguinte cardápio mínimo: Arroz branco, arroz a grega, 1 (Um) tipo de carne branca (frango ou peixe) assada ou cozida, 1 (Um) tipo de carne vermelha (suíno ou bovino) assada ou cozida, 1 (Um) tipo de feijão ou feijoada, 1 (Um) tipo de farofa, panqueca (de carne, frango ou presunto e mussarela).	16,00	1.296,00

CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO E DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

2.1 - Fica acrescentada à Cláusula Quarta – do valor e forma de pagamento, do contrato originário a importância de R$ 4.496,00 (quatro mil, quatrocentos e noventa e seis reais), que terá o pagamento efetuado de acordo com o item 4.2 da Clausula acima mencionada, do contrato originário.

2.2 - Todas as despesas decorrentes deste termo aditivo correrão por conta de recursos próprios consignados no Orçamento para o ano de 2016, nas dotações orçamentárias:

ÓRGÃO: Gabinete do Prefeito

UNIDADE: 01

PROJ ATIV: 2.003

DOTAÇÃO: 08 - 3.3.90.30 – material de consumo

ÓRGÃO: Secretaria Municipal de Administração

UNIDADE: 01

PROJ ATIV: 2.006

DOTAÇÃO: 24 - 3.3.90.30 – material de consumo

ÓRGÃO: Secretaria Municipal de Saúde

UNIDADE: 02

PROJ ATIV: 2.030

DOTAÇÃO: 69 - 3.3.90.30 – material de consumo

ÓRGÃO: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos

UNIDADE: 01

PROJ ATIV: 2.065

DOTAÇÃO: 215 - 3.3.90.30 – material de consumo

ÓRGÃO: Secretaria Municipal de Educação

UNIDADE: 03

PROJ ATIV: 2.058

DOTAÇÃO: 392 - 3.3.90.30 – material de consumo

ÓRGÃO: Secretaria Municipal de Ação Social

UNIDADE: 02

PROJ ATIV: 2.017

DOTAÇÃO: 502 - 3.3.90.30 – material de consumo

CLAUSULA TERCEIRA - JUSTIFICATIVA E FUNDAMENTO LEGAL

3.1 – A necessidade de implementação deste Termo Aditivo ao Contrato Originário justifica-se em virtude aumento do consumo diante dos serviços atendidos pelas diversas secretarias municipais, o qual, o montante licitado não ser o suficiente.

3.2 - Este aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 65, Inciso I, alínea “b” da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e conforme estabelecido na cláusula 06, inciso 6.1, alínea D do contrato originário.

CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA

4.1 – O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário.

CLAUSULA QUINTA - DOMICÍLIO E FORO

5.1 – Fica eleito o Foro da Comarca de Paranatinga-MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.

Gaúcha do Norte – MT, 05 de Outubro de 2016.

PREFEITURA MUNICIPAL DE GAÚCHA DO NORTE

Nilson Francisco Aléssio

CONTRATANTE

BOLES & VENDER LTDA-ME

Jairo Bonapaz Boles

CONTRATADA

FISCAL DO CONTRATO

GABINETE DO PREFEITO

FISCAL DO CONTRATO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

FISCAL DO CONTRATO

SECRETARIA DE SAÚDE

FISCAL DO CONTRATO

SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA

FISCAL DO CONTRATO

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

FISCAL DO CONTRATO

SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL

TESTEMUNHAS:

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