PORTARIA N.º 89/2016

“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Idade á servidora Sra. Francisca Angela de Souza Santos.”

O Prefeito do Município de Araguaiana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando o preenchimento dos pressupostos legais contidos no art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003, c/c art. 12, inciso III, alínea “b” da Lei Municipal n.º 669, de 13 de maio de 2015, que rege a previdência municipal,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria por Idade á servidora Sra. FRANCISCA ANGELA DE SOUZA SANTOS, portadora da cédula de identidade RG n.º 650870 SSP/MT e inscrita no CPF sob o n.º 998.058.711-34, efetiva no cargo de COSTUREIRA, lotada na Secretaria Municipal de Ação Social da Prefeitura de Araguaiana - MT, com proventos proporcionais contidos na planilha de cálculo de proventos, conforme processo administrativo do ARAGUAIANA - PREV, n.º 2016.02.00016P, a partir desta data até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Araguaiana/MT, 22 de Setembro de 2016.

José Marra Nery Prefeito Municipal