AVISO DE REVOGAÇÃO
7 de Outubro de 2016
PREGÃO PRESENCIAL COM R.P Nº 067/2016
Referência: Registro de Preço para Futura e Eventual Contratação de Pessoa Jurídica para Prestação de Serviços de Consultoria Agronômica para atender os produtores da Agricultura Familiar atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura.
A Prefeita Municipal, no uso de suas atribuições, tendo em vista prerrogativas e os regramentos estatuídos pela Lei Federal nº 8.666/1993 e;
Considerando a supremacia da Administração Pública na condução encerramento dos procedimentos licitatórios em andamento em sua instância, com fundamento no teor do Art.49, capt da Lei Federal nº 8.666/1993;
Considerando que a Administração pode revogar seus próprios atos por razões de conveniência e oportunidade conforme o Art. 49 da Lei Federal nº 8.666/1993;
DECIDO:
REVOGAR, por razões de interesse público o processo licitatório, objeto do Pregão Presencial sob nº 067/2016, Processo Administrativo nº 161/2016 – SEMAGRI.
DETERMINAR a sua baixa nos cadastros do Sistema Integrado de Licitações (COMPRAS) desta Administração em decorrência da revogação supra;
Publique – se.
Rondolândia-MT, em 06 de Outubro de 2016.
Bett Sabah Marinho da Silva
Prefeita Municipal