PORTARIA Nº. 231/2016

DE 06 DE OUTUBRO DE 2016.

DISPÕE SOBRE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA PARA A SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL.

A Prefeita Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr.ª Raquel Campos Coelho, no uso de suas atribuições legais em conformidade Legislação em vigor preceitua na Seção III art. 87, Parágrafos 1º e 2º do Estatuto dos Servidores Públicos municipal, baixa a seguinte PORTARIA:

Art. 1° - Fica concedida a LICENÇA por motivo de doença em pessoa da família, para a servidora, NOEMI MARTINS MOURA, lotado na Secretaria Municipal de Educação, exercendo o cargo de Professora, no Distrito de Santo Antônio do Fontoura, no município de São Jose do Xingu – MT, que acompanhará seu Pai, pelo período de 30 dias a partir do dia 19/09/2016 a 19/10/2016, conforme conclusão medica em anexo.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 19/09/2016, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita

Em, 06 de outubro de 2016

Raquel Campos Coelho

Prefeita Municipal

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