PORTARIA 200/2016 DE 03 DE OUTUBRO DE 2016

O Sr. LINO CUPERTINO TEIXEIRA, Prefeito do Município de Figueirópolis D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e Considerando a solicitação do servidor e atendendo as legalidades do artigo 163, § 3º inciso II da Lei Orgânica Municipal que dispõe sobre direito á licença prêmio aos servidores públicos municipais:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder Licença prêmio de 90 (noventa) dias ao servidor SEBASTIAO JOAQUIM DE OLIVEIRA, referente ao período aquisitivo de 01/03/2008 a 28/02/2013, período de gozo 01/10/2016 a 29/12/2016.

Art. 2º - Determina ainda que seja dada publicidade a esta portaria, na imprensa oficial do município de Figueirópolis D´Oeste-MT.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Figueirópolis D’Oeste, MT, 03 de Outubro de 2016.

LINO CUPERTINO TEIXEIRA

Prefeito Municipal