DATA: 27 de setembro de 2016

SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 367.929,00 (trezentos e sessenta e sete mil e novecentos e vinte e nove reais) e dá outras providências.

JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64, e especialmente a Lei nº 2245/2015 e a Lei nº 2143/2015;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 367.929,00 (trezentos e sessenta e sete mil e novecentos e vinte e nove reais) para atender as seguintes dotações:

02 - GABINETE DO PREFEITO

02.010.0.0 - GABINETE DO PREFEITO

02.010.0.0.02.061.0003.9001 - CUSTAS JUDICIAIS E PRECATÓRIOS

3.3.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 12.300,00

- (doze mil e trezentos reais)

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

11.020.0.0 - FUNDEB-FDO. DE MANUT. E DESENVOLV.DA EDUC.BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROF. DA EDUCAÇÃO

11.020.0.0.12.361.0029.2063 - FUNDEB 60% ENSINO FUNDAMENTAL

3.1.91.00.00.00 - 0194036000- Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 86.290,00

- (oitenta e seis mil e duzentos e noventa reais)

11.020.0.0.12.361.0029.2064 - FUNDEB 40% ENSINO FUNDAMENTAL

3.1.91.00.00.00 - 0194037000- Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 36.339,00

- (trinta e seis mil e trezentos e trinta e nove reais)

11.020.0.0.12.365.0029.2065 - FUNDEB 60% EDUCAÇÃO INFANTIL

3.1.91.00.00.00 - 0118000000- Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 193.000,00

- (cento e noventa e três mil reais)

11.020.0.0.12.365.0029.2066 - FUNDEB 40% EDUCAÇÃO INFANTIL

3.1.91.00.00.00 - 0119000000- Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 40.000,00

- (quarenta mil reais)

T O T A L R$ 367.929,00

Art. 2º. Servirão de cobertura para o Crédito Adicional Suplementar mencionado no art. 1º, conforme art. 43, §1º, inciso II e III da Lei Federal nº 4.320/64 e com os artigos 14 e 15 da Lei nº 2143/2015, os recursos no montante de:

I - R$ 233.000,00 (duzentos e trinta e três mil reais), calculados de acordo com o §3º do mesmo artigo, considerando a tendência do exercício;

II - R$ 122.629,00 (cento e vinte e dois mil e seiscentos e vinte e nove reais), provenientes do efetivo Excesso de Arrecadação, acumulado até Setembro de 2016 nas Fontes 0194036000 e 0194037000 - Receita de Remuneração de Depósito de Recursos Vinculados ao FUNDEB, os quais foram recepcionados na Receita conforme Portaria Conjunta STN/SOF nº 001/2014 - 6ª Edição;

III - R$ 12.300,00 (doze mil e trezentos reais) resultantes da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

04.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

04.010.0.0.99.999.9999.9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

9.9.99.00.00.00 - 0100000000- Reserva de Contingência R$ 12.300,00

- (doze mil e trezentos reais)

T O T A L R$ 367.929,00

Parágrafo único. Faz parte do presente Decreto a Planilha Demonstrativa de Provável Excesso de Arrecadação por Fonte de Recursos, apresentando o cálculo da taxa de incremento referente ao mês de Agosto de 2016.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

Em, 27 de setembro de 2016.

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal

ALCIONE PAULA DA SILVA

Secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP - MT
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
PLANILHA DEMONSTRATIVA DE PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO DIRETA - FUNDEB
Art. 43, §3º da Lei 4.320/64
Fonte 0.1.18.000000 e 0.1.19.000000
ESPECIFICAÇÃO	VALOR R$
ARRECADAÇÃO DE JANEIRO A AGOSTO 2015	R$ 25.719.421,85
ARRECADAÇÃO DE SETEMBRO A DEZEMBRO 2015	R$ 13.570.495,16
ARRECADAÇÃO DE JANEIRO A AGOSTO 2016	R$ 29.437.516,23
RECEITA PREVISTA PARA O ANO 2016	R$ 42.522.311,00
TAXA INCREMENTO ATÉ AGOSTO 2016/AGOSTO 2015	14,46%
ARRECADAÇÃO DE SETEMBRO A DEZEMBRO DE 2015 X O ACRÉSCIMO	R$ 1.961.800,78
ARRECADAÇÃO DE SETEMBRO A DEZEMBRO DE 2015 + ACRÉSCIMO	R$ 15.532.295,94
1. RECEITA PREVISTA PARA 2016	R$ 42.522.311,00
ARRECADAÇÃO DE JANEIRO A AGOSTO DE 2016	R$ 29.437.516,23
PROJEÇÃO DE ARRECADAÇÃO PROVÁVEL DE SETEMBRO A DEZEMBRO 2016	R$ 15.532.295,94
2. PROJEÇÃO DE ARRECADAÇÃO TOTAL ANO 2015	R$ 44.969.812,17
Diretoria de Orçamento - 27/09/2016
3. EXCESSO PROVÁVEL DE ARRECADAÇÃO (2. - 1.)	R$ 2.447.501,17
Margem de Prudência	R$ 122.375,06
Excesso Previsto, deduzida a margem de prudência	R$ 2.325.126,11
Excesso Utilizado para RP - Anexo II Dec.005/2016.	R$ 0,00
Excesso Utilizado no Decreto nº 177/2016, de 22/08/2016	R$ -1.955.903,00
Saldo Excesso disponível para suplementação	R$ 369.223,11
JUAREZ COSTA
Prefeito Municipal
	ALCIONE PAULA DA SILVA
	Secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento