EXTRATO DO 3º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº: 084/2013
7 de Outubro de 2016
Contratante: Prefeitura Municipal de Barra do Bugres – MT, CNPJ: 03.507.522/0001-72
Contratado: OI S/A, inscrita no CNPJ nº.: 76.535.764/0001-43
Objeto: Constitui objeto do presente Termo Aditivo e sua formalização em decorrência da PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA e REEQUILIBRIO FINANCEIRO do contrato principal que tem como objeto Serviços Técnicos de Gerenciamento Comercial, compreendendo os seguintes serviços: de Circuito de Internet (IP), Serviço Circuito de Comunicação de Dados, Circuito de Acesso a Internet, através de uma rede de comunicação exclusiva para a Prefeitura de Barra do Bugres-MT (área Urbana da Cidade ) com locação e manutenção dos equipamentos.
SEGUNDA DO PRAZO – O presente Termo Aditivo formaliza-se em decorrência de sua Prorrogação com vigência de 01/09/2016 à 31/12/2016, em conformidade com o contrato original nº.: 084/2013, conforme estabelece o Art. 57, Parágrafo 1º, Inciso II da Lei 8.666/93.
DO REAJUSTE- O preço dos serviço serão reajustáveis com periodicidade anual, a partir do mês de referência, mediante reajuste linear baseado no IST (Índice de Serviços de Telecomunicações), conforme previsto na legislação em vigor e autorizado pela ANATEL, o referido Contrato recebeu um reajuste de 7,790% % sobre o valor inicial .
| ITEM | SERVIÇOS | QUANT. | PREÇO | ||||||||||||||||||||||||
| ANTERIOR | ATUAL/MENSAL | TOTAL | |||||||||||||||||||||||||
| 03 | Acesso a Internet – 10 Mbps. | 12 | 6.671,37 | 7.191,06 | 86.292,72 | ||||||||||||||||||||||
| TOTAL ANUAL (R$) | 86.292,72 | ||||||||||||||||||||||||||
| CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR - O valor a ser aditivado é de R$ 86.292,72 (Oitenta e Seis Mil e Duzentos e Noventa e Dois Reais e Setenta e Dois Centavos) em conformidade com especificações da planilha. O referido aditivo representa 7,790% do reajuste do contrato e enquadra-se no Art. 65, parágrafo 1º da Lei 8.666/93. | |||||||||||||||||||||||||||
.Responsável Jurídico: ANTONIO CARLOS RUFINO DE SOUZA