OBJETO: Execução de Obra de reforma do Setor de Tributos; Favorecidos: Almir Romualdo da Silva - ME; Prazo de execução: 60 dias; FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24 inciso I da Lei n.º 8.666/93. Ratifico a dispensa de Licitação com fulcro na justificativa n.º 22/2016 e no Parecer Jurídico anexo ao processo, nos termos da Lei n.º 8.666/93 e alterações posteriores.

Confresa – MT, em 06 dias de Outubro de 2016.

Gaspar Domingos Lazari

Prefeito Municipal.