PORTARIA Nº 12.069 DE 27 DE SETEMBRO DE 2.016.
7 de Outubro de 2016
PORTARIA Nº 12.069 DE 27 DE SETEMBRO DE 2.016.
“Dispõe sobre exoneração do Quadro de Provimento Efetivo a servidora que menciona”.
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e; Considerando que a servidora laborou nesta Prefeitura no período de 03 de janeiro de 1994 a 30 de setembro de 1995, porém não existindo Portaria de exoneração nos arquivos desta Municipalidade e estando a servidora necessitando de uma Certidão de Tempo de Contribuição para efeito de averbação junto ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS,R e s o l v e:
Art. 1º – Exonerar, a pedido, a partir de 30/09/1995, do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, a servidora HONORATA DE SOUZA MORAES,com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30 de setembro de 1995.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Barra do Garças/MT, 27 de setembro de 2.016.
ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS
Prefeito Municipal