PORTARIA Nº 12.068 DE 27 DE SETEMBRO DE 2.016.
7 de Outubro de 2016
PORTARIA Nº 12.068 DE 27 DE SETEMBRO DE 2.016.
“Dispõe sobre exoneração do Quadro de Provimento Efetivo o servidor que menciona”.
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e;
Considerando que o servidor laborou nesta Prefeitura no período de 03 de janeiro de 1994 a 31 de dezembro de 1998, porém não existindo Portaria de exoneração nos arquivos desta Municipalidade e estando o servidor necessitando de uma Certidão de Tempo de Contribuição para efeito de averbação junto ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS,
R e s o l v e:
Art. 1º – Exonerar, a pedido, a partir de 31/12/1998, do cargo de Professor, o servidor HUGO WALTER PEREIRA, com lotação na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31 de dezembro de 1998.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Barra do Garças/MT, 27 de setembro de 2.016.
ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS
Prefeito Municipal