(QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS SRº. MAURO ANDRÉ FAZINGA BUSINARO).

MAURO ANDRE BUSINARO, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

Considerando a Lei Complementar nº. 058/2014 (Dispõe sobre alteração dos artigos 11, 12 e 37 e também criação e alteração de cargos, funções e remunerações do anexo I da Lei Complementar nº. 024/2009, Decreto Municipal nº. 013/ 2016, e outras providências).

R E S O L V E:

Artigo 1º) Fica nomeado o Srº. MAURO ANDRÉ FAZINGA BUSINARO,Portador da Cédula de Identidade RG Nº. 27.367.697-0 SSP/SP e CPF Nº. 355.511.808-08, para exercer o cargo comissionado de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, com vencimento de acordo com Anexo I da Lei Complementar nº. 024/2009 alterada pela Lei Complementar nº. 058/2014 de 26 de Dezembro de 2014.

Artigo 2º) Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir da data de 07 de Outubro de 2016.

Artigo 3º) Revogando-se as disposições em contrário.

Publique, Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se.

Porto Estrela/MT, 06 de Outubro de 2016.

MAURO ANDRE BUSINARO

Prefeito Municipal