DECRETO MUNICIPAL Nº 1.375, DE 30 SETEMBRO DE 2016.

“Autoriza a utilização de espaço urbano que menciona e dá outras providências”.

O Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas, especialmente pelo Artigo 64, IX da Lei Orgânica do Município c/c Lei Municipal 133, de 18 de março de 1994,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica autorizada a utilização da Praça de Eventos, localizada na Quadra “A” do Setor Central (Beira Rio), entre a Rua 1 e Rua Joaquim de Almeida, desta Cidade, todos domingos e feriados, no horário compreendido entre as 17:00h e 19:00h, para e “Equipe Brothers Moto Show”, na pessoa do representante dos organizadores, o senhor Marcus Vinícius Domingos Garcia.

Parágrafo único. A forma de utilização, sinalização e interdição, bem como os danos causados aos participantes e a terceiros será de toda responsabilidade dos organizadores.

Art. 2º. Findo o período estabelecido nos artigo anterior, os organizadores mencionados, se responsabilização em desobstruir os espaços interditados.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado do Mato Grosso, aos trinta dias do mês de setembro de dois mil e dezesseis.

Luiz Henrique do Amaral

Prefeito Municipal

Rogério Moreira

Secretário de Administração