PORTARIA Nº 118/GP/2016 De 01 de Setembro de 2016.

“Concede Férias e Licença Prêmio a Servidores e dá outras providências”.

DIVINA MARIA DA SILVA ODA, Prefeita Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1.º - Efetuar o pagamento de 1/3 de Férias, para os Servidores abaixo relacionados, conforme Art. 54 e Art. 55 da Lei Municipal 534/2009; Art. 72, Art. 77 e Art. 79 da Lei Municipal n° 295/2001; Art. 78 da Lei Municipal 296/2001; e Art. 129 do Decreto-Lei nº. 5.452 de 01/05/1943 da CLT para servidores temporários:

Mat.	Servidor	Cargo	Período Aquisitivo	Gozo
95	Maria Divina Alves Lima Fonseca	Ag. Administrativo	23/01/2015 a 22/01/2016	30 dias

Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, devendo ser publicada nos Órgãos Oficiais dos Municípios, no site da Prefeitura Municipal e nos Órgãos Oficiais do Estado de Mato Grosso, revogadas as disposições em contrário.

Pontal do Araguaia, 01 de Setembro de 2016.

DIVINA MARIA DA SILVA ODA

Prefeita Municipal