DECRETO MUNICIPAL Nº 010/2015
16 de Abril de 2015
EMENTA: FICA DECLARADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO DIA 20 (VINTE) DE ABRIL DO CORRENTE EXERCICIO, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
WENER KLESLEY DOS SANTOS, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE ÀS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
DECRETA
CONSIDERANDO ser maior o custo benefício dos serviços prestados diante das interrupções dos feriados dos dias 21 (VINTE E UM) de abril de 2015 (dois mil e quinze);
CONSIDERANDO que as horas não laboradas pelos servidores, serão compensadas em igual número, oportunamente;
Art. 1º. Fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas municipais, no dia 20 (vinte) de abril de 2015;
Art. 2º - O presente Decreto terá efeito para todos os órgãos ligados à administração pública municipal.
Parágrafo único – Não haverá prejuízo para o interesse público, aos servidores municipais, nem para os contribuintes em geral, em face do presente Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARILÂNDIA, AOS 15 DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E QUINZE.
WENER KLESLEY DOS SANTOS
PREFEITO DE NOVA MARILÂNDIA-MT
Registrado e Publicado pela Secretaria Municipal de Administração, na data supra e na forma da lei