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Pref. Nova Marilândia

EMENTA: FICA DECLARADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO DIA 20 (VINTE) DE ABRIL DO CORRENTE EXERCICIO, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

WENER KLESLEY DOS SANTOS, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE ÀS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

DECRETA

CONSIDERANDO ser maior o custo benefício dos serviços prestados diante das interrupções dos feriados dos dias 21 (VINTE E UM) de abril de 2015 (dois mil e quinze);

CONSIDERANDO que as horas não laboradas pelos servidores, serão compensadas em igual número, oportunamente;

Art. 1º. Fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas municipais, no dia 20 (vinte) de abril de 2015;

Art. 2º - O presente Decreto terá efeito para todos os órgãos ligados à administração pública municipal.

Parágrafo único – Não haverá prejuízo para o interesse público, aos servidores municipais, nem para os contribuintes em geral, em face do presente Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARILÂNDIA, AOS 15 DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E QUINZE.

WENER KLESLEY DOS SANTOS

PREFEITO DE NOVA MARILÂNDIA-MT

Registrado e Publicado pela Secretaria Municipal de Administração, na data supra e na forma da lei