EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RPPS DOS MUNICÍPIOS MATO-GROSSENSES – CONSPREV.

Os Prefeitos dos Municípios de Acorizal, Rosário Oeste e Santo Afonso, tem a grata satisfação de convocar a todos os representantes dos municípios subscritores do protocolo de Intenções do Consórcio Público Intermunicipal de Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social dos municípios mato-grossenses – CONSPREV, para participarem da Assembleia Geral Constitutiva do referido Consórcio Público, a realizar-se às 16 horas do dia 11 de outubro de 2016, na sala de reuniões do Consorcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Rio Cuiabá, na Avenida República do Líbano, 1620 - Alvorada, 78.048-135, Cuiabá/MT.

A referida reunião tem por objetivos deliberar sobre a seguinte ordem do dia:

I – Constituição do Consórcio Público Intermunicipal de Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social dos municípios mato-grossenses – CONSPREV;

II – Apreciação e aprovação da proposta de Estatuto Social do CONSPREV;

III – Eleição e Posse da Diretoria Executiva para mandato de 02 (dois) anos;

IV – Nomeação do Diretor Executivo;

V – Apreciação e aprovação da proposta de Resolução que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Consórcio Público Intermunicipal de Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social RPPS dos Municípios Mato-grossenses – CONSPREV, para o exercício financeiro de 2016.”

VI – Autorização para o CONSPREV firmar Termo de Cooperação Técnica com os municípios consorciados, a título não oneroso, com o objetivo de promover a parceria técnica e administrativa necessárias à realização dos procedimentos licitatórios em todas as modalidades do CONSPREV;

VII –Autorização para o CONSPREV, contratar mediante certame licitatório, empresas ou consórcio de empresas, para prestarem os serviços administrativos de gestão do passivo e ativo previdenciário dos Regimes Próprios de Previdência Social dos municípios consorciados.

Arcílio Jesus da Cruz - Prefeito de Acorizal

João Antonio da Silva Balbino - Prefeito de Rosário Oeste

Venceslau Botelho de Campos - Prefeito de Santo Afonso