DECRETA PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE NOVA CANAÃ DO NORTE – MT NOS DIAS 13 E 14 DE OUTUBRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VICENTE GEROTTO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de Nova Canaã do Norte, Estado de Mato Grosso, por razoes de economicidade e conveniência administrativa, no uso de suas atribuições legais.

Decreta:

Art. 1º - Fica determinado Ponto Facultativo Municipal nos dias 13 e 14 de Outubro de 2016 (quinta-feira e sexta-feira) em todas as repartições públicas municipais.

Parágrafo único: Este decreto não se aplica as Secretárias e Departamentos que prestam serviços essenciais à população e que terão seu funcionamento normal, tais como Secretária de Saúde, Secretária de Transporte, Coleta de Lixo, Conselho Tutelar, Agencia Municipal de Transito, Unidade Serviço Conveniada (Exatoria), entre outros.

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogando-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CANAÃ DO NORTE-MT

Em, 06 de Outubro de 2016.

Vicente Gerotto de Medeiros

Prefeito Municipal