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Pref. Feliz Natal

DECRETO Nº 055/2016

DATA: 30 de Setembro de 2016.

SÚMULA: Dispõe a anulação da Nota de Empenho nº 05048/00, e dá outras providências.

JOSÉ ANTÔNIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei, e

Considerando que as Notas de Empenho 05048/00 e 05758/00 referem-se a mesma despesa, sendo certo que houve a duplicidade na emissão do empenho;

Considerando que a Nota de Empenho 05758/00 foi liquidada na data de 12/07/2016 e paga ao Credor através de transferência bancária (TED) na data de 15/09/2016;

D E C R E T A:

Art. 1º -: Fica determinada de forma unilateral a ANULAÇÃO DA NOTA DE EMPENHO Nº 05048/00, no valor de R$ 656,00 (Seiscentos e cinqüenta e seis reais), cujo Credor é a Empresa Aliança Importação e Comércio de Pneus Ltda, CNPJ n°17.036.928/0001-29, com sede na Rua Vereador Abelardo de Azevedo nº 227, na cidade de Várzea Grande-MT.

Art.2º - Determino ao Departamento de Contabilidade a realização dos procedimentos necessários para a anulação.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, CENTRO ADMINISTRATIVO DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS 30 DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2016.

JOSÉ ANTONIO DUBIELLA

Prefeito Municipal

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