A Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal de Sinop reconhece a inexigibilidade de licitação com fundamento no caput do art. 25, da lei 8.666 de 21.06.93, e alterações posteriores, para contratação de: através de pessoa: Física: OSVALDO REINERS – CARTÓRIO 1º OFICIO, inscrito no CPF Nº 021.675.141-15, sediada na Rua Das Nogueiras, nº 1108, Setor Comercial, CEP 78550-200, na cidade de Sinop no estado de Mato Grosso, destinada à: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CARTORIAIS de (Desmembramento, Abertura de Matricula, Averbação de Desafetamento, Escriturar e Etc...), atendendo solicitação da Secretaria Municipal de Governo e Projetos Estratégicos, Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Turismo e Mineração, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação, Gabinete – Prodeurbs, Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Saúde. O valor total a ser pago a contratada será de: R$ 159.600,00 (Cento e Cinquenta e Nove Mil e Seiscentos Reais).

De acordo com as justificativas da assessoria jurídica desta Prefeitura, sendo que foram obedecidas todas as formalidades legais, Ratifico a Inexigibilidade de licitação para a contratação mencionada.

Sinop, MT, 07 de Outubro de 2016.

Publique-se.

JUAREZ ALVES DA COSTA Prefeito Municipal