PORTARIA N.º 22 DE 06 DE OUTUBRO 2016
10 de Outubro de 2016
PORTARIA N.º 22 DE 06 DE OUTUBRO 2016
“Dispõe sobre a averbação de tempo de contribuição da Sra. Dalviria Ferreira do Couto Silva”
A Secretária Municipal de Administração, Sra. Daiana Gabriela de Souza Almeida, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar Municipal 083 de 27 de dezembro de 2004,
Resolve:
Art. 1º Determina averbar o tempo de contribuição considerado e confirmado em 2.488 (dois mil, quatrocentos e oitenta e oito) dias, correspondentes a 06 (seis) anos, 09 (nove) meses e 28 (vinte e oito) dias, conforme CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO de protocolo nº 10001010.1.00109/11-2, emitida pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e parecer jurídico expedido pela Procuradoria Jurídica Municipal.
Art.2º À Secretaria Municipal de Administração compete acompanhar e fazer cumprir o disposto nesta Portaria;
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpre-se.
Barra do Garças/MT, 06 de outubro de 2016.
Daiana Gabriela de Souza Almeida
Secretária de Administração