Ofício nº 01/2016 - Comissão de Processo Administrativo Disciplinar
11 de Outubro de 2016
Novo Horizonte do Norte – MT, 05 de outubro de 2016.
Ao Ilmo Sr.
MARCOS RAFAEL DE SOUZA
Secretário Municipal de Administração
Assunto: Solicitação de documentos
Senhor Marcos
Na qualidade de Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, designada por meio da Portaria nº 180, GP, de 05 de setembro de 2016, publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso em 05/09/2016, com vistas à instrução dos autos do processo administrativo supramencionado e tendo em vista o disposto no art. 155 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, solicito a Vossa Senhoria o fornecimento dos seguintes documentos: a) atestados, laudos e relatórios médicos da servidora SIMONI BERGAMASCHI DA FONSECA; b) ofícios emitidos e recebidos pela Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº 001/2015, instituído pela Portaria nº 219/2015, GP, e prorrogado pela Portaria nº 32/2016, GP; c) relatórios contendo ano e número de referência, cujos processos a servidora mencionada supostamente teria prestado serviços advocatícios a terceiros no período em que estava de atestado médico; d) termo de informações recebidas pela Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº 001/2015, instituído pela Portaria nº 219/2015, GP, e prorrogado pela Portaria nº 32/2016, GP; e) bem como, outros documentos conexos ao Processo Administrativo Disciplinar nº 001/2015, instituído pela Portaria nº 219/2015, GP, e prorrogado pela Portaria nº 32/2016, GP.
Atenciosamente,
JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA
Presidente