PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA 2 SUB50

DECLARAÇÃO

Na qualidade de Prefeito do Município de Gaúcha do Norte, Estado de Mato Grosso, DECLARO, em cumprimento à legislação de regência do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV 2, para municípios com população limitada a 50.000 habitantes, que a beneficiária ANALICIA CAMPOS PARREIRA, Nº DE NIS:13338594401, R.G nº 1871602-4 SSP/MT, CPF nº 022.755.051-05, residente e domiciliada a Rua Poxoréo, s/n – centro – Gaúcha do Norte-MT, por não atender os requisitos do referido programa prestando informações falsas, e consequentemente não atendendo o disposto no item 4.1 alinea “c” do anexo I da Portaria Interministerial n° 547, de 28 de novembro de 2011, bem como a Cláusula Dezesseis do Contrato Individual do Beneficiário-CIB – (das declarações do beneficiário), será EXCLUÍDA do Programa minha casa minha vida 2, iniciando-se, a partir desta data, o processo para sua substituição.

Gaúcha do Norte – MT, 07 de outubro de 2.016.

Nilson Francisco Alessio

Prefeito Municipal