ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 022/2015

CONTRATO Nº.: 068/2015

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2015.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 040/2015

Através do presente termo de apostila para reajuste de preços, o MUNICÍPIO DE GAÚCHA DO NORTE, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Avenida Brasil nº 1298, Centro, Gaúcha do Norte - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº. 01.614.539/0001-01, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. Nilson Francisco Aléssio, brasileiro, casado, agro-pecuarista, residente e domiciliado na cidade de Gaucha do Norte, Estado de Mato Grosso, portador da Cédula de Identidade Cédula de Identidade RG nº 12R56322 SSP/SC e do CPF nº. 401.167.199-15 e a empresa JOÃO MARINHO, doravante denominada CONTRATADA, inscrita no CNPJ nº 02.378.934/0001-97 estabelecida na Avenida Brasil s/n, centro, na cidade de Gaúcha do Norte, Estado de Mato Grosso, neste ato pelo empresário Sr, João Marinho, portador da cédula de identidade RG nº 143.865- SSP/MS e do CPF nº 367.140.971-15, resolvem firmar o presente termo de apostila nos termos abaixo descritos,

CLÁUSULA PRIMEIRA - Em virtude de autorização da Agencia Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível – ANP, órgãos Federal que regulamenta os preços de gás, ficam alterados em um percentual de 15% (onze por cento) para o fornecimento de Recargas de Gas GLP em botijão de 13KG.

Parágrafo Único: Com o reajuste acima mencionado, serão alterados os valores unitários de preços constantes do contrato e Ata de Registro de Preços acima referenciados, ficando os novos preços, que serão praticados a partir do dia 01 de Outubro de 2016 do corrente ano e nos valores abaixo descritos:

Item	Unid.	Descrição	marca	Valor Anterior (R$)	Valor Alterado (R$)	Valor Acrescido (R$)
01	KG	Recargas de Gas GLP em botijão de 13KG	COPAGAZ	6,3825	0,9573	7,3398

CLÁUSULA SEGUNDA - As despesas com execução da presente Apostila de Reajuste de Preços correrá por conta das seguintes dotações orçamentárias:

ÓRGÃO: Gabinete do Prefeito

UNIDADE: 01

PROJ ATIV: 2.003

DOTAÇÃO: 32 - 3.3.90.30 – material de consumo

ÓRGÃO: Secretaria Municipal de Administração

UNIDADE: 01

PROJ ATIV: 2.006

DOTAÇÃO: 48 - 3.3.90.30 – material de consumo

ÓRGÃO: Secretaria Municipal de Saúde

UNIDADE: 02

PROJ ATIV: 2.030

DOTAÇÃO: 102 - 3.3.90.30 – material de consumo

ÓRGÃO: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos

UNIDADE: 01

PROJ ATIV: 2.065

DOTAÇÃO: 331 - 3.3.90.30 – material de consumo

ÓRGÃO: Secretaria Municipal de Educação

UNIDADE: 03

PROJ ATIV: 2.058

DOTAÇÃO: 537 - 3.3.90.30 – material de consumo

ÓRGÃO: Secretaria Municipal de Finanças

UNIDADE: 01

PROJ ATIV: 2.008

DOTAÇÃO: 435 - 3.3.90.30 – material de consumo

ÓRGÃO: Secretaria Municipal de Ação Social

UNIDADE: 02

PROJ ATIV: 2.017

DOTAÇÃO: 663 - 3.3.90.30 – material de consumo

CLÁUSULA TERCEIRA - A presente Apostila de Reajuste de Preços ampara-se no § 8º, do Art. 65, da Lei 8.666/93 e a Clausula 4.5 do Contrato Originário.

CLÁUSULA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS - As demais cláusulas e condições ajustadas no contrato nº 068/2015, desde que compatíveis, permanecem inalteradas, sendo ratificadas neste ato pelas partes contratantes. Fica eleito o Foro da Comarca de Paranatinga – MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo o qual será assinado na presença de 02 testemunhas.

Gaúcha do Norte – MT, 30 de Setembro de 2016.

MUNICÍPIO DE GAÚCHA DO NORTE

NILSON FRANCISCO ALÉSSIO

Prefeito Municipal

JOÃO MARINHO

João Marinho (empresário)

Testemunhas:

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Nome: Nome:

CPF: CPF: