PORTARIA Nº 035/2016 .
11 de Outubro de 2016
SÚMULA: “CONSTITUI COMISSÃO DE TRANSMISSÃO DE GOVERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
FERNANDA LEHMANN NAGEL, Presidente da Câmara Municipal de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei:
RESOLVE
Art. 1º Ficam nomeados a comissão de transição de governo da Câmara Municipal de Vereadores do município de Nova Monte Verde.
Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a referida comissão:
I – Jair Alves da Silva.
II – Agna Urdiale dos Santos.
III – Aparecida Picon Fornazieri.
Art. 3º A Comissão de Transmissão de Governo da Câmara Municipal compete adotar o procedimento previsto na Lei nº 863/2016 e providenciar a apresentação dos documentos relacionados na Resolução Normativa do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Nova Monte Verde-MT, 03 de outubro de 2.016.
FERNANDA LEHMANN NAGEL
Presidente