SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 10 HORAS AULAS A SENHORA NILZA DE OLIVEIRA, DOCENCIA - PROFESSOR DE NIVEL SUPERIOR DE I A IV SERIE, CONFORME LEI 026/2014”.

O Senhor PEDRO FERRONATTO, Prefeito Municipal de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º - Conceder a Senhora NILZA DE OLIVEIRA, Docência - Professor De Nível Superior De I A IV Serie, 10 Horas Aulas, de acordo com os termos do § 2º-A, do Art. 42 da Lei Complementar nº. 026/2014.

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais ao dia 01 de abril de 2015.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ipiranga do Norte/MT, 13 de abril de 2015.

Registre-se e Publique-se

Data Supra

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PEDRO FERRONATTO

Prefeito Municipal