TERMO ADITIVO N° 034/2014/01/07 PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NOVA DOURADA-MT.

Sétimo Termo Aditivo Contratual n° 034/2014, celebrado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NOVA DOURADA e a Empresa: VIA ÁPPIA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, para execução dos serviços de construção de pontes de concreto armado pré-moldado protendido, sobre o Córrego Xavantinho (P.A Xará) (Ext. 35,55m, Larg 5,00m ); Rio Mureré (Ext. 60,60m, Larg 5,00m ); Rio Mureré – Ponte I (Ext. 30,50m, Larg 5,00m ); Rio Mureré –Ponte Ii (Ext. 30,50m, Larg 5,00m ); Vazante Do Riozinho(Ext. 25,50m, Larg 5,00m ); Córrego Xavantinho (Sr Elias) (Ext. 20,50m, Larg 5,00m ); Córrego Xavantinho (Sr Raimundo) (Ext. 15,50m, Larg 5,00m ); Córrego Xavantinho (Div Snd – Alto Boa Vista) (Ext. 15,50m, Larg 5,00m ); Córrego Xavantinho (Sr Emival) (Ext. 15,50m, Larg 5,00m ); Córrego Da Onça(Ext. 15,50m, Larg 5,00m );nas rodovias vicinais no município de Serra Nova Dourada, Estado De Mato Grosso,na forma abaixo:

I. PREÂMBULO:

1.1. PARTES CONTRATANTES:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NOVA DOURADA-MT, com sede Rua 3 s/nº. Centro Serra Nova Dourada - MT, CEP: 78.668.000, inscrita no CNPJ/MF nº 04.204.945/0001-86, adiante denominada CONTRATANTE e a Empresa: VIA ÁPPIA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07. 394.648/0001-39 a seguir designada CONTRATADA.

1.2. LOCAL E DATA: Lavrado em Serra Nova Dourada, Estado de Mato Grosso, aos 04 (quatro) dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezesseis (2016).

1.3. REPRESENTANTES:

Representa a PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NOVA DOURADA-MT, seu Prefeito Municipal Sr. Edson Yukio Ogatha e a CONTRATADA Sr. Fernando de Sousa Fernandes, Portador do CPF nº 169.192.031-20, seu representante legal.

1.4. SEDE DA CONTRATADA:

A CONTRATADA está sediada à Avenida Historiador Rubens de Mendonça, n° 2000 Edifício Centro Empresarial Cuiabá, 4° andar, salas 408/409, Bairro Jardim Aclimação, CEP 78050-00, Cuiabá-MT.

1.5. FUNDAMENTOS DO TERMO:

Este termo decorre da autorização do Sr. Prefeito Municipal, conforme despacho exarado no Processo Licitatório nº. 034/2014, que homologou a Licitação na modalidade de Concorrência Pública nos termos e condições do Edital 001/2014, que passa a fazer parte integrante ao presente Contrato juntamente com a proposta da CONTRATADA, de conformidade com a Lei nº 8.666 de 21/06/93 e suas alterações posteriores.

II. ADITAMENTO:

Pelo presente Termo adita-se ao Instrumento Contratual n° 034/2014 , item 3.4 o prazo da Execução de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos.

III. RETIFICAÇÃO:

Em decorrência do aditamento constante da Cláusula II supra o item 3.4 Execução do Instrumento Contratual n° 034/2014, passa a vigorar com a seguinte redação:

3.4. Execução:

O prazo de Execução do Contrato será de 900 (novecentos) dias consecutivos contatos a partir da expedição da Ordem de Início dos Serviços, com previsão de termino em 07/04/2017.

I. VALIDADE E EFICÁCIA:

Este Termo terá validade na sua assinatura e eficácia após a sua publicação no Diário Oficial do Estado.

II. CONCORDÂNCIA

E, por estarem de pleno acordo com o que nele se contém este Instrumento Contratual, vai assinado pelo representante da Prefeitura Municipal de Serra Nova Dourada e da CONTRATADA, pelas duas testemunhas abaixo e a tudo presente,

Serra Nova Dourada - MT, 04 de outubro de 2016.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NOVA DOURADA

EDSON YUKIO OGATHA

CONTRATANTE

VIA ÁPPIA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA

CONTRATADA