PORTARIA N.º 244/2016.

ELEVA O PERCENTUAL DO ADICIONAL INSALUBRIDADE CONCEDIDO AO SERVIDOR SEBASTIÃO SIQUEIRA RISSATO, CONFORME LEI COMPLEMENTAR 471/2005 ARTIGO 78.

A PREFEITA MUNICIPAL DE CASTANHEIRA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 68, incisos III e IX, da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com as normas e a legislação em vigor,

RESOLVE:

Art. 1.º - Elevar de 10% (dez por cento) para 20% (vinte por cento) o Adicional de Insalubridade, concedido sobre o vencimento base do cargo efetivo do servidor SEBASTIÃO SIQUEIRA RISSATO, nomeado em caráter efetivo pela Portaria nº 251/2007 de 02 de maio 2007, Termo de Posse nº 031/2007, Matricula nº 07.001.252.004, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, à partir de 01 de Setembro 2016.

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Castanheira, Estado de Mato Grosso - MT, em 01 de setembro de 2016.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

MABEL DE FATIMA MELANEZI ALMICI

Prefeita Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.