PORTARIA Nº 103/2016

Alto Boa Vista – MT, 10 de outubro de 2016.

“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EFETIVO DE OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS, POR APOSENTADORIA POR IDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

LEUZIPE DOMINGUES GONÇALVES, Prefeito Municipal de Alto Boa Vista, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º - Exonerar por motivo de Aposentadoria Por Idade, o Senhor AGAMENON CLEMENTE SILVA, Portador da Cédula de Identidade RG nº 313688 - SSP-MT e do CPF Nº 285.587.901-91, do cargo efetivo de OPERADOR DE MAQUINAS PESADA Classe A Nível V, do quadro de servidores do município, lotado junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, nos termos do Art. 45, item VIII, da Lei Municipal nº 018/1993, (Estatuto dos Servidores Públicos).

Art. 2º - Em razão do disposto no artigo anterior, o setor de Recursos Humanos deverá tomar todas as providências necessárias e legais para o cumprimento desta Portaria.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE;

Gabinete do Prefeito, em Alto Boa Vista – MT, 10 de outubro de 2016.

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LEUZIPE DOMINGUES GONÇALVES

Prefeito Municipal