PORTARIA N.º 252/2016.

Concede licença por motivo de doença de pessoa da família à servidora pública municipal Sra. NOIMI BATISTA, e dá outras providencias..

A PREFEITA MUNICIPAL DE CASTANHEIRA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 68, incisos III e IX, da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com as normas e a legislação em vigor,

RESOLVE:

Art. 1.º Conceder, de acordo com o Artigo 93 § 2º, Secão II, da Lei Municipal nº 471/2005, 30 (trinta) dias de Licença Por Motivo de Doença de Pessoa da Família, à servidora Pública Municipal, Sra. NOIMI BATISTA, detentora do cargo efetivo de Auxiliar Administrativo II, nomeada em caráter efetivo pela Portaria nº 187/94 de 12 de março de 1994, Termo de Posse nº 029, sob a matrícula 010.03.029, lotada no Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 05 de setembro de 2016.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Castanheira-MT, 05 de setembro de 2016.

MABEL DE FATIMA MILANEZI ALMICI

Prefeita Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.