PORTARIA N.º 254/2016

Concede Licença Prêmio de 90 (noventa) dias, a servidora pública Municipal MARIA HELENA MARTINS GOVEIA, nos termos da Lei Complementar Municipal n.º 471/2005, e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE CASTANHEIRA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 68, incisos III e IX, da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com as normas e a legislação em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º - De acordo com o Artigo 97 da Lei Municipal 471/2005, conceder 90 (noventa) dias de Licença Prêmio, referente ao qüinqüênio de 2009/2014, à servidora Sra. MARIA HELENA MARTINS GOVEIA, que exerce o cargo de Apoio Adm, Educacional Profissional Manut. E Infra estrutura lotada na Secretaria Municipal de Educação, para serem gozadas no período de 10/09/2016 á 09/12//2016.

Art. 2 º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Castanheira -MT 10 de setembro de 2016.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

MABEL DE FATIMA MILANEZI ALMICI

Prefeita Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.