“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA - ET, RESPONSÁVEL PELO MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA - MT, CONFORME A LEI Nº 530/2015, DE 24 DE JUNHO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’

Francisco Endler, Prefeito Municipal de Nova Guarita, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear da Equipe Técnica - ET, da Secretaria Municipal de Educação para Monitoramento e Avaliação de Plano Municipal de Educação, que será composta conforme segue:

Representante da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer

Vera da Silva Cunha - Secretaria Municipal de Educação - CPF:612.664.507-34 - email as_vera@hotmail.com Maria Aparecida Ribeiro Alves - Assessora Pedagógica - CPF: 998.839.701-10 - email maria.alves732010@hotmail.com

Representante Técnico Administrativo

Katia Nervis - CPF: 059.504.181-74 email katia_nervis@hotmail.com

Representante dos Professores da Zona Urbana

Josiane Gomes dos Santos Klein - CPF: 916.597.601-00 - email josibms@hotmail.com Rosinei Teresinha Ritter Trombetta - CPF: 708.219.090-53 - email dindarosi@hotmail.co

Representante dos Professores Zona Rural

Moacir Jacó Talini - CPF: 633.732.469-20 - email planaltoescola@hotmail.com

Representante dos Conselhos Escolares

Andréia Carvalho da Silva Pacheco - CPF: 016.975.321-28 - email andreiacarvalhomrl@hotmail.com

Representante do Conselho Tutelar

Cleide Ferreirra dos Santos - CPF: 921.976.121-15 - Email cleidetata67@gmail.com

Art. 2º. São atribuições da Equipe Técnica de Monitoramento e Avaliação:

I - Coletar dados , anualmente, em fontes de pesquisas oficiais: Inep, IBGE, PNAD, Censo Escolar, IDEB e outros, relativos a educação em âmbito Municipal;

II - Articular e coletar dados, anualmente, em Instituições de Ensino Superior relativos a educação em âmbito Municipal;

III - Relacionar Metas e estratégias de forma cronológica;

IV - Apresentar e encaminhar fichas de monitoramento à comissão Coordenadora do PME;

V - Divulgar anualmente os resultados do monitoramento e das avaliações, do cumprimento das metas e estratégias do PME, nos respectivos sítios institucionais da internet e em outros meios de divulgação em comum acordo com o Fórum Municipal de Educação.

VI - Verificar provisões orçamentárias;

VII - Verificar Prazos e o período de avaliação

VIII - Verificara e analisar a evolução dos indicativos que foram definidos;

IX - Verificar se os indicadores estão apropriados para aferira meta;

X - Emitir Nota Técnicas que subsidiarão a gestão, o Fórum Municipal de Educação na Avaliação do PNE.

Art. 3º. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito, em 30 de setembro de 2016.

Francisco Endler

Prefeito Municipal