PORTARIA Nº. 089 / 2016

SÚMULA: “NOMEIA PROFISSIONAL HABILITADO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRA ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O EXMO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚBA, ESTADO DE MATO GROSSO SR. RAIMUNDO ZANON, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI:

RESOLVE:

Art. 1° - Nomear o Sr. JANDIR SVIERK, Engenheiro Civil, CREA RN-220408612-6 para acompanhamento e fiscalização das Obras de EXECUÇÃO DE 4.133,46m² DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM SUPERFICIAL, CALÇAMENTO E SINALIZAÇÃO VIÁRIA EM VIAS NO MUNICÍPIO DE ITAÚBA-MT, conforme especificações descritas no Projeto executivo, Memoriais descritivos e Planilhas Orçamentária e de cálculo, a serem executadas com recursos do Ministério das cidades proveniente ao Contrato de Repasse nº 814656/2014.

§ Único – Os serviços sob responsabilidade do referido profissional que cita o caput deste Artigo, está devidamente habilitado através da Anotação de Responsabilidade Técnica – ART nº: 2616379 expedida pelo CREA-MT.

Art. 2° - O Profissional promoverá o acompanhamento e fiscalização da obra, emitirá parecer sobre o andamento da obra quando solicitado e efetuará medições dos serviços realizados pela Empresa contratada.

Art. 3° -Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚBA, AOS DEZ DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DOIS MIL E DEZESEIS.

RAIMUNDO ZANON

PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.