TERMO ADITIVO N° 001/2016- CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA NOVA DOURADA-MT.

Primeiro Termo Aditivo Contratual n° 001/2016, celebrado entre a Câmara Municipal de Serra Nova Dourada, Estado de Mato Grosso e a empresa STAF SISTEMAS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob nº 07.941.056/0001-90, para execução do objeto do presente contrato o licenciamento, em caráter emergencial, da licença de uso de sistemas de gestão pública, adiante especificados, bem como suporte técnico necessário a operacionalização destes sistemas, pelo tempo necessário à ultimação de processo licitatório tendente à regularização desta contratação: na forma abaixo:

Item	Especificação	Qtdd de usuários
01	Sistema de Contabilidade Pública	01
02	Sistema de Folha de Pagamento	01
03	Sistema de Recursos Humanos	01
04	Sistema de Compras e Licitação	01
05	Sistema de Patrimônio Público	01
06	Sistema de Estoque	01

I. PREÂMBULO:

1.1. PARTES CONTRATANTES:

A CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA NOVA DOURADA-MT, com sede __ nº. Centro Serra Nova Dourada - MT, CEP: 78.668.000, inscrita no CNPJ/MF nº 04.230.951/0001-08, adiante denominada CONTRATANTE e a Empresa: STAF SISTEMAS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob nº 07.941.056/0001-90, a seguir designada CONTRATADA.

1.2. LOCAL E DATA: Lavrado em Serra Nova Dourada, Estado de Mato Grosso, aos dez (10) dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezesseis (2016).

1.3. REPRESENTANTES:

Representa a CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA NOVA DOURADA-MT, o Sr. Joelson Pereira Dias e a EMPRESA CONTRATADA tendo como Diretor: Sr. Rodrigo Teles de Souza, empresário, portador da cédula de identidade n.º 25.198.266-X SSP/SP e inscrito no CPF sob n.º 786.255.721-2 seu representante legal.

1.4. SEDE DA CONTRATADA:

A CONTRATADA está sediada à Av. Antônio Joaquim de Moura Andrade, nº 1042, centro, Nova Andradina/MS;

FUNDAMENTOS DO TERMO:

Este termo decorre da autorização do Senhor Presidente da Câmara Municipal, conforme despacho exarado no Processo Licitatório nº. 003/2016, que homologou a Licitação na modalidade de Dispensa de Licitação nº 001/2016, que passa a fazer parte integrante ao presente Contrato juntamente com a proposta da CONTRATADA, de conformidade com a Lei nº 8.666 de 21/06/93 e suas alterações posteriores.

DA JUSTIFICATIVA E DO FUNDAMENTO LEGAL

A prorrogação promovida por este Termo Aditivo se deve aos seguintes fatores:

A Administração do Poder Legislativo Municipal se sentiu na obrigação de promover a renovação do Contrato em epígrafe por razões econômicas e financeiras, visto que com o advento da prorrogação a vantagem será da Administração Pública, uma vez que os sistemas fornecidos pela CONTRATADA são de qualidade superior e têm atendido a contento as necessidades da CONTRATANTE. Onde a empresa desenvolveu de forma satisfatória o objeto do contrato, cumprindo fielmente com as determinações do mesmo

Para a referida prorrogação há previsão contratual conforme Cláusula Quinta e previsão legal conforme art. 57§ 2º e art. 65 alínea II da Lei 8666/93,

II. ADITAMENTO:

Pelo presente Termo adita-se ao Instrumento Contratual n° 003/2016, Clausula Quinta - Da Vigência de Contrato (Vigência de 30 (trinta) dias consecutivos).

III. RETIFICAÇÃO:

Em decorrência do aditamento constante da Cláusula Quinta a Vigência do Instrumento Contratual n° 003/2016, passa a vigorar com a seguinte redação:

3.5. Vigência:

O prazo de Vigência do Contrato será de 60 (sessenta) dias consecutivos contatos a partir da data da assinatura do contrato, com previsão de termino em 14/11/2016.

I. VALIDADE E EFICÁCIA:

Este Termo terá validade na sua assinatura e eficácia após a sua publicação no Diário Oficial de Contas do TCE - MT e Diário Oficial da AMM.

II. CONCORDÂNCIA

E, por estarem de pleno acordo com o que nele se contém este Instrumento Contratual, vai assinado pelo representante da Câmara Municipal de Serra Nova Dourada e da CONTRATADA, pelas duas testemunhas abaixo e a tudo presente,

Serra Nova Dourada - MT, 10 de outubro de 2016.

CAMARA MUNICIPAL DE S.N. DOURADA-MT

JOELSON PEREIRA DIAS

CONTRATANTE

STAF SISTEMAS LTDA - EPP

Rodrigo Teles de Souza

CONTRATADA