Carregando...
Pref. Nova Marilândia

“Dispõe sobre nomeação de membros para compor a COMISSÃO INTERSETORIAL para elaboração do Plano Municipal Decenal de Atendimento Socioeducativo de Nova Marilandia – MT”

Wener Klesley dos Santos, Prefeito do município de Nova Marilandia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

e considerando a Resolução n° 199, do CONANDA- Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente que estabeleceu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE, na qual seu conjunto de propostas deu origem à Lei Federal n° 12.594, sancionada em 18 de janeiro de 2012;

considerando a Resolução n° 160, de 18 de novembro de 2013, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – Secretaria de Direitos humanos, na qual aprova o Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo, para os próximos 10 (dez) anos;

DECRETA:

Art. 1° Ficam nomeados para constituírem a Comissão intersetorial para elaboração do plano Municipal Decenal de Atendimento Socioeducativo da Prefeitura Municipal de Nova Marilandia – MT, os seguintes membros:

Representante do CMDCA – Geovanio Francisco da Silva Reis

Representante do Conselho Tutelar - Hozani Okada de Moura

Representante de crianças e adolescentes - Ana Paula de Abreu Lago

Representantes da Secretaria M. de Assistência Social – Osmarina Ferreira Dalfior, Maria Aparecida Fernandes Picalho e Assistente Social – Wilmara Soares Silva Meira

Representante da Secretaria M. da Saúde – Paula Helena Espeleta Nicoletti

Representante do Conselho Municipal do Idoso – Lindinalva Izidorio Fernandes

Representante de secretária M. de Educação- Maria de Lourdes Dalfior de Oliveira

Secretaria Executiva – Cristiane Dalfior de Oliveira Silva Leite

Art. 2° Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Nova Marilandia, aos 10 dias do mês de outubro de 2016.

Wener Klesley dos Santos

Prefeito Municipal