DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE INTERINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NILSON FRANCISCO ALÉSSIO, Prefeito Municipal de Gaúcha do Norte-MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei Municipal,

RESOLVE:

Art. 1° - Nomear a Sr.ª MÁRCIA BRUTSCHER, brasileira, portadora da carteira de identidade RG 4402262 SSP/MT, CPF 003.078.491-39, residente e domiciliada neste município de Gaúcha do Norte - MT, atual Gerente de Saúde, no cargo de Secretária Municipal de Saúde Interina.

Art. 2° - São garantidas à Secretária Interina ora nomeada todas as prerrogativas da Secretária afastada, podendo praticar todos os atos necessários ao bom andamento de sua Secretaria.

Art. 3° - Todos os atos praticados pela Secretária ora nomeada durante o período em que responder pela Secretaria de Saúde serão de sua inteira responsabilidade, respondendo cível, criminal e administrativamente pelos atos praticados em referido período com efeitos presentes e futuros.

Art. 4° - Não receberá a Secretária Interina nomeada qualquer adicional pelo desempenho das funções do Secretário Municipal de Saúde, percebendo se somente a remuneração de sua pasta originária.

Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gaúcha do Norte-MT, 10 de Outubro de 2016.

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NILSON FRANCISCO ALÉSSIO

Prefeito Municipal