A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Sinop, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação pessoal ou via postal, vem notificar o autuado abaixo relacionado, por infringir o Art. 73,II que dispõe “É proibida a queima em qualquer local de quaisquer materiais, seja lixo, vegetação ou outros em geral, que cause poluição atmosférica ou perda da biodiversidade, bem como o uso do de fogo em área agropastoril, de floresta ou regeneração natural sem licença da autoridade competente...”, para oferecer defesa ou impugnação ao Auto de Infração abaixo mencionado, no prazo de 20 dias, a contar desta publicação. Se o infrator abdicar do direito de defesa ou recurso, poderá recolher o valor da multa aplicada com redução de 20% (vinte por cento) no prazo de 15 (quinze) dias contados da ciência do auto de infração, conforme dispõe os Artigos 73, II, 110, IV e 116 da Lei Complementar 116/2015 – Código Municipal de Meio Ambiente de Sinop.

PROCESSO Nº	AUTUADO	CPF	AUTO DE INFRAÇÃO nº	VALOR R$
069/2016	GERSON EVANDRO HANAUER	019.018.569-41	2510/2016	689,47
093/2016	DENIS FERNANDO DA SILVA	850.103.321-91	2534/2016	723,00

Sinop, outubro de 2016.

_____________________________________

JAQUELINE JUELG

Secretária Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável