DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO EM DECORRENCIA AO FERIADO NACIONAL DA PADROEIRA DO BRASIL “NOSSA SENHORA APARECIDA”

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO DE MELGAÇO, ESTADO DE MATO GROSSO, no curso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 49, incisos IV e VI, da Lei Orgânica do Município.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo nos órgãos da Administração Pública Municipal nos dias 13 e 14 de Outubro de 2016. em decorrência ao feriado Nacional de Nossa Senhora Aparecida no dia 12 de Outubro de 2016.

§ 1º- Nem todas as atividades operacionais serão alcançadas pela regalia deste artigo. Tais como: Secretaria Municipal de Educação (devido a reposição de aulas), limpeza urbana, serviço de saúde no Pronto Atendimento (PA), serviços de abastecimento de agua, segurança, Licitações, Sanção, promulgação e publicações de leis, que terão seus funcionamentos normais.

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário.

Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, 11 de Outubro de 2016.

ANTÔNIO RIBEIRO TORRES

Prefeito Municipal