TERMO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO DE PREÇOS ATA REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2016
13 de Outubro de 2016
TERMO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2016
O MUNICÍPIO DE SAPEZAL, estado de Mato Grosso, pessoa jurídica do direito público, estabelecido na Av. Antonio André Maggi, 1.400, na cidade de Sapezal, estado de Mato Grosso, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 01.614.225/0001-09, neste ato representado pela Prefeita Municipal, Sra. Ilma Grisoste Barbosa, brasileira, união estável, pedagoga, inscrita no CPF sob nº 365.515.891-20, em acolhimento ao Parecer Jurídico nº 351/2016, com fundamento no art. 20, I, do Decreto 7.892/2013, art. 78 da Lei 8.666/93 e Cláusula Décima Segunda da Ata de Registro de Preços nº 013/2016,
RESOLVE:
Art. 1º CANCELAR O REGISTRO DE PREÇOS com a empresa ATIVA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 10.469.118/0001 - 17, com sede na Avenida Carmindo de Campos, nº 1.656, Bairro Jardim Paulista – Município de Cuiabá - MT, decorrente da Ata de Registro de Preços nº 013/2016, na modalidade Pregão Presencial nº 009/2016, cujo objeto é REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS, nos termos do art. 20, I, do Decreto 7.892/2013, art. 78 da Lei 8.666/93 e Cláusula Décima Segunda da Ata de Registro de Preços nº 013/2016.
Art. 2º No tocante às sanções a serem aplicadas em virtude do presente cancelamento, será concedido prazo de 10 (dez) dias, a contar do recebimento da notificação extrajudicial, para que, querendo, manifeste-se acerca das mesmas, nos moldes estabelecidos no art. 78, parágrafo único, da Lei n° 8666/93 e Cláusula Décima Quarta da Ata de Registro de Preços nº 013/2016.
Sapezal/MT, 06 de outubro de 2016.