PORTARIA N.º 26 DE 10 DE OUTUBRO 2016
13 de Outubro de 2016
PORTARIA N.º 26 DE 10 DE OUTUBRO 2016
“Dispõe sobre a averbação de tempo de contribuição do Sr. Ubaldo Oliveira da Silva”
A Secretária Municipal de Administração, Sra. Daiana Gabriela de Souza Almeida, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar Municipal 083 de 27 de dezembro de 2004,
Resolve:
Art. 1º Determina averbar o tempo de contribuição considerado e confirmado em 3.295 (três mil, duzentos e noventa e cinco) dias, correspondentes a 09 (nove) anos, 00 (zero) meses e 10 (dez) dias, conforme CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO de protocolo nº 10001010.1.00087/16-0, emitido pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, e parecer jurídico expedido pela Procuradoria Jurídica Municipal.
Art. 2º À Secretaria Municipal de Administração compete acompanhar e fazer cumprir o disposto nesta Portaria;
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpre-se.
Barra do Garças/MT, 10 de outubro de 2016.
Daiana Gabriela de Souza Almeida
Secretária de Administração