OBJETO: Locação de imóvel instalação e funcionamento de salas anexas a escola municipal Valdomiro Nunes de Araújo; Favorecidos: Eunice de Assunção Barreira Pedroza; Prazo de execução: 90 dias; FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24 inciso X da Lei n.º 8.666/93. Ratifico a dispensa de Licitação com fulcro na justificativa no Artigo 24 Inciso X, da Lei n.º 8.666/93 e alterações posteriores.

Confresa – MT, em 13 dias do mês de Outubro de 2016.

Gaspar Domingos Lazari

Prefeito Municipal.