TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE ALTO ARAGUAIA-MT E ODEBRECHT AGROINDUSTRIAL COM A FINALIDADE DE REALIZAREM AÇÕES CONJUNTAS EM ÁREA DE INTERESSE DAS PARTES.

O MUNICÍPIO DE ALTO ARAGUAIA, pessoa jurídica de Direito Público, com sede administrativa na Av. Carlos Hugueney, n.º 552, Centro, devidamente inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 03.579.836/0001-80, neste ato representado pelo seu prefeito municipal o Sr. Jerônimo Samita Maia Netobrasileiro, casado, servidor público estadual, residente e domiciliado na Cidade de ALTO ARAGUAIA/MT, portador da cédula de identidade sob o n.º 386.645, SSP/MT e CPF (MF) n.º 274.867.881-87, doravante denominada COOPERANTE, e de outro lado ODEBRECHT AGROINDUSTRIAL, empresa com sede na Rodovia MT 100 - s/nº - km. 51 - Lado Esquerdo - Zona Rural - Alto Taquari (MT) - CEP 78785-000, inscrita no CNPJ sob o nº 08.070.566/0017-69, neste ato representada pelo Gerente de Recursos Humanos, Sr. Luis Fernando Brandão Gaião, doravante denominada COOPERADA, com fulcro na Lei Municipal nº 3.594/2015 e demais legislação pertinente, mediante o que segue:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO, DA FINALIDADE E DA FUNDAMENTACÃO

1.1 – O presente Termo tem por objeto o fornecimento de combustível pela Cooperante e a cedência de 02 (dois) caminhões caçamba por parte do Cooperado para transporte de massa asfáltica nos limites do município de Alto Araguaia/MT, a fim de ser utilizado na recuperação da MT 100 (Trecho Alto Araguaia/Alto Taquari), em caráter emergencial, especificamente no trecho circunscrito nos limites do município de Alto Araguaia.

CLAUSULA SEGUNDA – DA EXECUCÃO DO OBJETO

2.1 - Caberá ao Município de Alto Araguaia o abastecimento dos 02 (dois) caminhões, bem como todos os procedimentos administrativos necessários para execução plena do objeto do presente Termo de Cooperação Técnica.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGACÕES

3.1 – DA COOPERANTE:

3.1.1 – A Prefeitura Municipal de Alto Araguaia/MT se compromete a custear o abastecimento de 02 (dois) caminhões, bem como disponibilizar massa asfáltica e demais itens necessários para execução plena do objeto desta cooperação

3.1.2 – Acompanhar e fiscalizar as atividades e a execução do presente Termo através da Secretaria Municipal de Obras e Transportes;

3.2 - DA COOPERADA

3.2.1 – A empresa Odebrecht Agroindustrial cederá 02 (dois) caminhões caçamba, a fim de transportar massa asfáltica nos limites do município de Alto Araguaia/MT, para ser utilizada na recuperação da MT 100, em caráter emergencial, no trecho circunscrito nos limites do município de Alto Araguaia/MT.

3.2.2 – Os caminhões e motoristas que irão apoiar nos trabalhos de recuperação da MT 100 serão:

a) Caminhão frota 11020026, Placa OAQ 0201 – Motorista: Adeir José da Silva, Matr. 24004, CPF: 009.025.251-90;

b) Caminhão frota 11020025, Placa OAQ 0181 – Motorista: José Mario dos Passos, Matr. 27432, CPF: 898.304.661-91.

CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA, DA ALTERAÇÃO E VALIDADE

4.1 – O presente Termo de Cooperação vigorará pelo prazo de 30 (TRINTA) dias, a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogado e alterado mediante Termo Aditivo, se necessário, de comum acordo entre as partes e terá validade após sua publicação no Diário Oficial do Município, pela Cooperante.

CLAUSULA QUINTA – DA FORMA DE PAGAMENTO

5.1 – Os recursos financeiros necessários à execução do presente instrumento serão cobertos com a seguinte dotação orçamentária:

2019 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo

CLAUSULA SEXTA – DA RESCISÃO

6.1 – O presente Termo de Cooperação poderá ser rescindido a qualquer tempo, total ou parcialmente, desde que uma das partes comunique a outra de forma expressa, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

CLAUSULA SÉTIMA – DO FORO

7.1 – As partes elegem o Foro da Comarca do Município de Alto Araguaia/MT, como competente para dirimir quaisquer dúvidas oriundas da execução do presente termo de Cooperação, desde que não possam ser exauridas administrativamente.

E, por estarem assim concordes, as partes assinam este instrumento em 03 (três) vias de igual teor, juntamente com 02 (duas) testemunhas, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma da lei.

Alto Araguaia / MT, 07 de Abril de 2015

JERÔNIMO SAMITA MAIA NETO

Prefeito de Alto Araguaia/MT

Luis Fernando Brandão Gaião

Gerente RH – Odebrecht Agroindustrial

TESTEMUNHAS:

1 - NOME: ___________________________ CPF: RG:

2- NOME: ___________________________ CPF: RG: