PORTARIA Nº 207/2016
14 de Outubro de 2016
CONCEDE LICENÇA EM CARÁTER ESPECIAL À SERVIDORA PÚBLICA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO QUE MENCIONA
JOÃO ANTONIO DEOLIVEIRA, Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO o atendimento aos requisitos previstos no Art. 44 e 45 da Lei nº 532/01 – PCCS dos Profissionais da Educação Básica.
R E S O L V E:
Art.1º - Conceder licença em caráter especial (Licença Prêmio) a servidora Sebastiana Maria dos Santos, aprovada no Concurso Público Municipal e nomeada em caráter efetivo para o cargo de PROFESSOR, relativo ao período de 24/11/2008 a 24/11/2013, pelo prazo de 03 (três) meses a contar da data de 13/10/2016 a 10/01/2017, com todos os direitos e vantagens do cargo.
Art.2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Art. 3º - REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte-MT, em 13 de outubro de 2016.
JOÃO ANTONIO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal