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Pref. Novo Horizonte do Norte

CONCEDE LICENÇA EM CARÁTER ESPECIAL À SERVIDORA PÚBLICA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO QUE MENCIONA

JOÃO ANTONIO DEOLIVEIRA, Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO o atendimento aos requisitos previstos no Art. 44 e 45 da Lei nº 532/01 – PCCS dos Profissionais da Educação Básica.

R E S O L V E:

Art.1º - Conceder licença em caráter especial (Licença Prêmio) a servidora Sebastiana Maria dos Santos, aprovada no Concurso Público Municipal e nomeada em caráter efetivo para o cargo de PROFESSOR, relativo ao período de 24/11/2008 a 24/11/2013, pelo prazo de 03 (três) meses a contar da data de 13/10/2016 a 10/01/2017, com todos os direitos e vantagens do cargo.

Art.2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 3º - REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte-MT, em 13 de outubro de 2016.

JOÃO ANTONIO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal