NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A EQUIPE DE TRANSIÇÃO.

RAIMUNDO MANSKE, Prefeito Municipal de Juruena–MT, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO que a transmissão de mandato de Chefe do Poder Executivo Municipal deve pautar-se pelos princípios da continuidade administrativa, da boa-fé, da transparência na gestão pública, da probidade administrativa e da supremacia do interesse público;

CONSIDERANDO que a transmissão de mandato é o processo que objetiva propiciar condições para que o administrador público sucessor possa receber de seu antecessor todos os dados e informações necessárias a implantação do novo programa de gestão, desde a data de sua posse;

CONSIDERANDO o documento protocolado sob n. 408, datado de 10 de outubro do corrente ano, assinado pela Sra. Sandra Josy Lopes de Souza – Prefeita eleita para Governar o Município de Juruena na gestão 2017/2020, em que livremente indica representantes para compor a equipe de transição e;

CONSIDERANDO a Resolução Normativa n. 19/2016 – TP, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, em que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelos atuais e futuros chefes de poderes Municipais, por ocasião da transmissão de mandato.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os integrantes abaixo relacionados, para proceder o levantamento da situação administrativa municipal, devendo promover a coleta, guarda e análise de todos os documentos necessários a emissão de relatório conclusivo sobre as informações extraídas da respectiva documentação, encaminhando ao atual e futuro mandatário.

Art. 2º - Relação dos Membros em ordem alfabética:

1. Ana Maria Bierhals (indicação - Secretaria Municipal de Educação);

2. Bernardinho Crozetta (indicação - Prefeita eleita);

3. Carlos Murelli Ferreira Oliveira (indicação - Prefeita eleita);

4. Cirineu Henkel (indicação - Prefeita eleita);

5. Darlâ Ebert Vargas (indicação - Prefeita eleita);

6. Eurides Pereira Batista (atual Contabilista responsável);

7. Eugênio Muniz Calçada Neto (atual Responsável pela Unidade de Controle Interno);

8. Helvio de Lima (indicação - Prefeita eleita);

9. Juliano Cruz da Silva (atual Assessor Jurídico);

10. Marcos André Rauber (atual Secretário de Administração e Finanças);

11. Maria Luiza Rudnik de Oliveira (indicação - Secretaria Municipal de Saúde);

12. OdivalJavorski (indicação - Prefeita eleita);

13. Rodolfo Pereira Dias (indicação - Prefeita eleita);

14. Sandra Josy Lopes de Souza (Prefeita Eleita).

Parágrafo único.A equipe prevista no “caput” deste artigo será coordenada pelos senhores Eurides Pereira Batista e Rodolfo Pereira Dias.

Art. 3º - A Comissão de Transição tem por finalidade propiciar ao Chefe do Poder Executivo em término de mandato, informar ao Prefeito eleito sobre as ações, projetos e programas em andamento, visando dar continuidade à Gestão Pública e, ao Prefeito eleito, antes da sua posse, conhecer, avaliar e receber do atual Chefe do Poder Executivo todos os dados e informações necessários à elaboração e implementação do Programa do novo Governo.

Art. 4º - Os trabalhos da Comissão de Transição dar-se-ão entre 17 de outubro de 2016 a 18 de dezembro de 2016.

Art. 5° - Os trabalhos a serem desenvolvidos por força desta Portaria, serão considerados serviço público relevantes.

Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Juruena/MT, 13 de outubro de 2016.

RAIMUNDO MANSKE

Prefeito Municipal