“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria Por Idade a servidora Sra. Joselia Reis Teotonio.”

O Prefeito do Município de São Jose do Povo, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando o preenchimento dos requisitos previstos no Art. 40, § 1º, inciso III, aliena “b” da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41/2003, combinado com art. 12, inciso III, alínea “b” da Lei Municipal nº 563 de 11 de novembro de 2013, que regulamenta o Regime Próprio de Previdência Social; Lei Complementar n.º 519/2012 PCCS que dispõe sobre o quadro de pessoal e respectivo plano de cargo, carreias e vencimento da Administração Publica do Município de São Jose do Povo, Anexos VII;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o benefício Aposentadoria Por Idade, a Sra. Joselia Reis Teotonio, brasileira, portadora do RG n.º 19606087 SSP/MT e do CPF n.º 928.453.478-04, residente e domiciliada neste município, servidora efetiva, no cargo de Agente de Serviços Gerais, Classe “C”, nível “01”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde de São José do Povo, devidamente matriculada sob o n.º 037, com Proventos Proporcionais, conforme processo administrativo do FUNPREV, n.º 2016.02.00013P, a partir de 01de outubro de 2016, até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de outubro de 2016 revogados as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

São Jose do Povo - MT, 04 de outubro de 2016.

ARIVALDO MEDEIROS DE SANTANA

Prefeito Municipal

SIDNEIA CAETANO DOS SANTOS

Gestora do FUNPREV